• Referências acadêmicas

A universalização dos direitos sociais e sua relevância para o exercício e concreção da cidadania, de Juvêncio Borges Silva, Fabiana Zacarias e Leonardo Aquino Moreira Guimarães

  • Direito Constitucional, 
  • Direito Financeiro

Artigo publicado na Revista Estudos Institucionais, Vol. 4, 1, 2018

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar os direitos fundamentais sociais, consagrados na Constituição Federal de 1988, como dimensão dos direitos humanos. A pesquisa parte do estudo dos direitos humanos e da constitucionalização dos direitos sociais. Aborda a judicialização dos direitos fundamentais, principalmente no que se refere à legitimidade do Poder Judiciário para a implementação de políticas públicas, diante da escassez de recursos financeiros e orçamentários, analisando-se o princípio da cláusula da reserva do possível, o direito ao mínimo existencial, o princípio do não retrocesso social e a garantia da dignidade humana. O trabalho faz uma análise dos aspectos teóricos e práticos, para demonstrar importância da universalização dos direitos sociais para a garantia do exercício da cidadania, orientando-se, para tanto, pelo método analítico-dedutivo.