Direito Constitucional

18/12/20

  • Aulas e conferências

Grupo Cainã

https://www.youtube.com/watch?v=0oDbMhWFgts Debate promovido pela Associação Nacional da Advocacia Criminal do Paraná, com as participações de Fernando Facury Scaff, Lênio Streck, Jacinto Coutinho, Luiz Alberto David Araújo e Márcio Berti

05/10/20

  • Publicações na mídia

A Constituição faz 32 anos — o Titanic e as equipes de comando

Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2020 Por Fernando Facury Scaff A Constituição de 1988 faz, hoje, 32 anos. Fruto de uma Assembleia Constituinte, foi um instrumento de combate ao arbítrio e ao autoritarismo da fase anterior da trajetória de nosso país. A pergunta, meramente retórica, é: ela está cumprindo seu papel? Parto do pressuposto que o Direito é algo vivo, que está no meio de nós, regulando as relações humanas, […]

09/06/20

  • Referências na mídia

Sem gabinete de crise para a Covid-19, estados “desobedecem” a União

Consultor Jurídico, 09 de junho de 2020 Cientistas políticos e juristas costumam afirmar que existem tantos modelos de federação quanto o número efetivo de estados federativos. Isto é, diferentemente dos estados unitários — que congregam muitas características em comum —, cada pacto federativo é único. No caso brasileiro, fica então a pergunta: a quem cabe orquestrar as ações de combate à epidemia de Covid-19? Para responder a essa e outras questões […]

17/08/18

  • Referências acadêmicas

A universalização dos direitos sociais e sua relevância para o exercício e concreção da cidadania, de Juvêncio Borges Silva, Fabiana Zacarias e Leonardo Aquino Moreira Guimarães

Artigo publicado na Revista Estudos Institucionais, Vol. 4, 1, 2018 Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar os direitos fundamentais sociais, consagrados na Constituição Federal de 1988, como dimensão dos direitos humanos. A pesquisa parte do estudo dos direitos humanos e da constitucionalização dos direitos sociais. Aborda a judicialização dos direitos fundamentais, principalmente no que se refere à legitimidade do Poder Judiciário para a implementação de políticas públicas, diante da […]

20/08/16

  • Referências acadêmicas

Da autolimitação ao ativismo judicial: um estudo acerca da releitura da Teoria da Separação dos Poderes pelo Poder Judiciário Brasileiro no Supremo Tribunal Federal, de Fernando Gomes de Andrade

Resumo: A presente investigação verifica se houve e quais são os fundamentos da mudança paradigmática da autolimitação ao ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal brasileiro, bem como verificar a legitimidade dessa Corte no equacionamento de questões políticas, sejam políticas públicas promotoras de direitos fundamentais oumesmo de política “pura” ou mega-política. A investigação está fulcrada na expansão do ativismo judicial no cenário de decisões políticas no Brasil, suas conseqüências relacionais com […]

10/03/16

  • Publicações na mídia

O Supremo Tribunal, de guardião a dono da Constituição

Folha de São Paulo, 10/03/2016 Por Fernando Facury Scaff Ocorreu um debate no início do século 20 sobre o papel que deveria desempenhar o órgão incumbido da guarda da Constituição. Como está acima das leis comuns, a dúvida era se as normas constitucionais deveriam ser guardadas por um órgão composto por juízes, semelhante ao nosso Supremo Tribunal Federal, ou por um órgão político, como o Senado Federal. A maioria das […]

18/08/13

  • Capítulos de livros

Princípios, elementos e conceito do Estado Federal

SCAFF, F. F.; ROCHA, F. S. S. Princípios, elementos e conceito do Estado Federal. In: RAMOS, D. T. (coord.). O federalista atual: teoria do Federalismo. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013. p.67-83.

19/01/13

  • Referências acadêmicas

A reserva do possível como limite à efetividade do direito fundamental à saúde, de Joseane Ledebrum Gloeckner

Artigo publicado na A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, ano 13, n. 51, jan./mar. 2013 Resumo: Este estudo tem por objetivo a análise da possibilidade de utilização do argumento da reserva do possível pelo Poder Judiciário nas ações em que esteja em causa o direito fundamental à saúde. Para isso busca-se compreender cada um dos limites impostos pela reserva do possível: fático, jurídico e de razoabilidade e até […]

20/08/12

  • Referências acadêmicas

Direitos sociais: controle jurisdicional de políticas públicas, limites e possibilidades, de Ana Claudia Vergamini Luna

Resumo: A efetivação dos direitos sociais, inseridos na Constituição Federal de 1988 como direitos fundamentais, em norma de aplicação imediata, é imprescindível para o alcance dos objetivos do Estado brasileiro, declarados no artigo 3º da Carta Constitucional. Ao Estado foi atribuída a tarefa de concretizá-los por meio de políticas públicas. A busca pela efetivação dos direitos sociais, diretamente relacionada ao exercício da cidadania e à atuação dos Poderes Legislativo e […]

20/08/12

  • Referências acadêmicas

A defensoria pública na concretização dos direitos sociais pela via do ativismo judicial, de Lucas Marques Luz da Ressureição

Resumo: A presente dissertação versa sobre o papel crucial exercido pela Defensoria Pública na concretização dos direitos fundamentais sociais, por meio de um ativismo judicial adequado aos parâmetros constitucionais. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, implementou-se formalmente no Brasil um Estado Constitucional de Direito, sob a vigência do paradigma jurídico neoconstitucionalista. Isso resultou conseqüentemente no reconhecimento da imprescindibilidade de concretização dos direitos fundamentais, dentre os quais estão aqueles […]