Direito Constitucional | Referências acadêmicas

17/08/18

  • Referências acadêmicas

A universalização dos direitos sociais e sua relevância para o exercício e concreção da cidadania, de Juvêncio Borges Silva, Fabiana Zacarias e Leonardo Aquino Moreira Guimarães

Artigo publicado na Revista Estudos Institucionais, Vol. 4, 1, 2018 Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar os direitos fundamentais sociais, consagrados na Constituição Federal de 1988, como dimensão dos direitos humanos. A pesquisa parte do estudo dos direitos humanos e da constitucionalização dos direitos sociais. Aborda a judicialização dos direitos fundamentais, principalmente no que se refere à legitimidade do Poder Judiciário para a implementação de políticas públicas, diante da […]

20/08/16

  • Referências acadêmicas

Da autolimitação ao ativismo judicial: um estudo acerca da releitura da Teoria da Separação dos Poderes pelo Poder Judiciário Brasileiro no Supremo Tribunal Federal, de Fernando Gomes de Andrade

Resumo: A presente investigação verifica se houve e quais são os fundamentos da mudança paradigmática da autolimitação ao ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal brasileiro, bem como verificar a legitimidade dessa Corte no equacionamento de questões políticas, sejam políticas públicas promotoras de direitos fundamentais oumesmo de política “pura” ou mega-política. A investigação está fulcrada na expansão do ativismo judicial no cenário de decisões políticas no Brasil, suas conseqüências relacionais com […]

19/01/13

  • Referências acadêmicas

A reserva do possível como limite à efetividade do direito fundamental à saúde, de Joseane Ledebrum Gloeckner

Artigo publicado na A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, ano 13, n. 51, jan./mar. 2013 Resumo: Este estudo tem por objetivo a análise da possibilidade de utilização do argumento da reserva do possível pelo Poder Judiciário nas ações em que esteja em causa o direito fundamental à saúde. Para isso busca-se compreender cada um dos limites impostos pela reserva do possível: fático, jurídico e de razoabilidade e até […]

20/08/12

  • Referências acadêmicas

Direitos sociais: controle jurisdicional de políticas públicas, limites e possibilidades, de Ana Claudia Vergamini Luna

Resumo: A efetivação dos direitos sociais, inseridos na Constituição Federal de 1988 como direitos fundamentais, em norma de aplicação imediata, é imprescindível para o alcance dos objetivos do Estado brasileiro, declarados no artigo 3º da Carta Constitucional. Ao Estado foi atribuída a tarefa de concretizá-los por meio de políticas públicas. A busca pela efetivação dos direitos sociais, diretamente relacionada ao exercício da cidadania e à atuação dos Poderes Legislativo e […]

20/08/12

  • Referências acadêmicas

A defensoria pública na concretização dos direitos sociais pela via do ativismo judicial, de Lucas Marques Luz da Ressureição

Resumo: A presente dissertação versa sobre o papel crucial exercido pela Defensoria Pública na concretização dos direitos fundamentais sociais, por meio de um ativismo judicial adequado aos parâmetros constitucionais. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, implementou-se formalmente no Brasil um Estado Constitucional de Direito, sob a vigência do paradigma jurídico neoconstitucionalista. Isso resultou conseqüentemente no reconhecimento da imprescindibilidade de concretização dos direitos fundamentais, dentre os quais estão aqueles […]

20/07/11

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A reserva do financeiramente possível no conteúdo normativo dos direitos sociais e o constitucionalismo de cooperação, de Bruno Moraes Faria Monteiro Belem

Artigo publicado na A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional,ano 11, n. 45, jul./set. 2011. Resumo: A estrutura das normas de direitos sociais, na sua dimensão principal, contempla a reserva do  financeiramente possível como elemento integrante da sua previsão. Por isso essa reserva constitui uma das condições para que seja ativada a consequência jurídica que corresponde à estatuição da mesma norma. Num Estado que se diz social as tarefas de […]

20/12/07

  • Referências acadêmicas

Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações, de Ingo Wolfgang Sarlet e Mariana Filchtiner Figueiredo

Artigo publicado na Revista Direitos Fundamentais e Justiça, n. 1 – out./dez. 2007 Resumo: O presente estudo tem por objetivo refletir sobre a relação entre a designada “reserva do possível” e o denominado “mínimo existencial”, na condição de critérios materiais para assegurar a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais, mais especificamente, na esfera do direito à saúde.