Direito Financeiro | Artigos em periódicos

30/12/20

  • Artigos em periódicos

O Estado de Emergência Financeira e o Orçamento de Guerra

SCAFF, Fernando Facury. O Estado de Emergência Financeira e o Orçamento de Guerra. Revista do Advogado, São Paulo, n. 148, p. 93-107, dez. 2020.

15/03/20

  • Artigos em periódicos

Parecer sobre autonomia financeira do Poder Judiciário em face da PEC nº 287/2020 à Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

SARLET, I.; STRECK, L.; CALIENDO, P.; SCAFF, F. F.; MAFFINI, R. C. Parecer sobre autonomia financeira do Poder Judiciário em face da PEC nº287/2020 à Constituição Estadual do Rio Grande do Sul. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, n. 17, p. 19-36, mar/ago. 2020.

25/05/19

  • Artigos em periódicos

A trajetória do controle concentrado de constitucionalidade do orçamento e sua ultrapassagem como lei formal

Resumo: Este trabalho analisa a distinção entre leis formais e materiais no âmbito do direito financeiro, que tem origem na doutrina de Paul Laband (1838-1918), exposta durante o processo de unificação alemã ocorrido no século XIX, sua aceitação pelo STF no controle concentrado de constitucionalidade do orçamento público brasileiro até as portas do século XXI e suas repercussões na contemporaneidade.

25/11/18

  • Artigos em periódicos

Quem controla o controlador? Notas sobre a alteração na LINDB

Resumo: O texto analisa aspectos da função exercida pelo controle em nossa sociedade e comenta cada qual dos artigos introduzidos pela Lei 13.655/18 à LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657/42). Conclui afirmando que a alteração foi benéfica para a aplicação do direito público brasileiro, aumentando a segurança jurídica, e se caracterizando também como uma forma de controlar o controlador.

01/12/15

  • Artigos em periódicos, 
  • Capítulos de livros

Orçamento público, direitos sociais e escolhas políticas ou reserva do possível e escolhas trágicas na implementação dos direitos sociais

Resumo: 0 escopo deste trabalho é analisar 0 Orçamento como o locus adequado para a realização das escolhas trágicas, também chamadas de escolhas políticas, por parte da sociedade brasileira, em especial no que tange aos direitos sociais.

01/01/14

  • Artigos em periódicos

Crédito público e sustentabilidade financeira

Resumo: Este trabalho analisa a relação entre direito e sustentabilidade a partir da leitura crítica do texto constitucional, bem como por meio da identificação dos principais instrumentos constitucionais e legais que se encontram a disposição para garantir efetividade ao Princípio do Desenvolvimento Sustentável, em varias áreas do Direito (Direitos Sociais, Direito Financeiro, Direito Ambiental). A questão principal enfrentada é saber se existem condições e em que limites para assegurar e […]

01/01/12

  • Artigos em periódicos

Receitas patrimoniais pelo uso de potenciais de energia hidráulica no Brasil

Resumo: Este estudo centra-se no regime constitucional da exploração da agua como potencial de energia hidráulica no Brasil, especificamente sobre as receitas patrimoniais geradas a partir da exploração deste recurso natural. Como afirmado na Constituição do Brasileira, todo e qualquer potencial de energia hidráulica é considerado bem da União. Como tal, a Constituição estabelece a possibilidade de cobrar compensações financeiras para o uso desses ativos. A receita pública gerada a […]

01/01/12

  • Artigos em periódicos

A desoneração das exportações e o fundo da Lei Kandir – análise com foco no setor mineral

Resumo: Até 1996 os produtos primários e semielaborados poderiam ser objeto de cobrança de ICMS quando exportados. A Lei Complementar n° 87/96, mais conhecida por Lei Kandir, proibiu esta cobrança e criou um Fundo para compensaçãao das perdas que os Estado tivessem com tal medida. Os exportadores, embora tivessem obtido a desoneração das exportaçõs do ICMS, jamais conseguiram receber os créditos acumulados em decorrência das etapas anteriores de produção, nem […]

29/07/10

  • Artigos em periódicos

O jardim e a praça ou a dignidade da pessoa humana e o direito tributário e financeiro

Resumo: A luz da metáfora do jardim e da praça, suscitada por Nelson Saldanha, o autor faz a correlação entre o espaço privado e o publico. Compara o Direito Tributário ao Jardim, porque vinculado ideia privada, tal como o jardim de uma casa (tal como as ideias correlatas do bolso das pessoas, de suas contas correntes e da contabilidade das empresas) e o Direito Financeiro a Praça, relacionando a ideia […]

01/01/08

  • Artigos em periódicos

República, tributação, finanças