Direito Financeiro | Referências acadêmicas

27/10/20

  • Referências acadêmicas

Sustentabilidade econômica e políticas públicas, de Fabrício Motta e Antônio Flávio de Oliveira

Artigo publicado na Revista do Ministério Público de Contas do Paraná, n.12, ano VII, mai-nov/2020 Resumo: Cada vez mais ingressa no universo jurídico o tema políticas públicas, que se torna cada dia mais familiar e afeto a esse ramo da ciência. Do mesmo modo, tem-se aproximado muito do Direito referências à sustentabilidade,  como objetivo a ser buscado também em sua seara, em vista do reconhecimento por grande parte da doutrina […]

03/07/20

  • Referências acadêmicas

As desigualdades sociais, a mulher e a liberdade no Direito, de Régis Fernandes de Oliveira

Resumo da editora: O país atravessa uma fase de inúmeras dificuldades. Sociologicamente, há um brutal abismo entre ricos e pobres. Nesse contexto, surgem várias indagações. Como as verbas orçamentárias devem ser distribuídas? E como o Governo, calcado no Congresso Nacional, buscará a justa distribuição dos recursos de modo a diminuir tais desigualdades? Neste compilado, fruto de importantes discussões no universo acadêmico, o professor e jurista de carreira Régis Fernandes de […]

17/01/20

  • Referências acadêmicas

Impacto da Desvinculação de Receitas da União (DRU) no resultado da previdência social, de Janilson Suzart, Robson Zuccolotto e Diones da Rocha

Artigo publicado na Revista Contabilidade, Gestão e Governança, V.23, N.1, Jan-Abr. 2020. Resumo: Objetivo: este trabalho teve por objetivo identificar o impacto da Desvinculação de Receitas da União (DRU), por meio da análise das receitas e despesas relacionadas com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), entre os exercícios financeiros de 2012 e 2016. Método: trata-se de um estudo exploratório, no qual foi empregada uma análise comparativa entre os fluxos […]

17/08/19

  • Referências acadêmicas

Poder, legitimidade e orçamento: fundamentos teóricos para a participação na gestão e controle do orçamento público, de Silvio Marques Garcia

Artigo publicado na Revista Quaestio Juris, v. 12, n. 3, 2019. Resumo: Este artigo investiga como se constitui a dinâmica de poder entre o Estado, a sociedade e os indivíduos, sob o enfoque da gestão e do controle dos orçamentos no direito brasileiro. O poder tributário constitui ferramenta necessária para captar recursos para o cumprimento das tarefas do Estado. Diferentes teorias procuraram demonstrar como se legitima o exercício desse poder, […]

03/12/18

  • Referências acadêmicas

Direitos sociais, reserva do possível e o mínimo existencial: a aporia do meio adequado de satisfação, de Paulo Ricardo Schier e Adriana da Costa Ricardo Schier

Artigo publicado pela revista A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional, a. 18, n. 74, out/dez. 2018. Resumo: O debate sobre a forma de satisfação dos Direitos Sociais na Teoria Constitucional Brasileira tem assumido dois caminhos diferentes. Em um primeiro momento, desconfiando da capacidade de atuação do Poder Executivo, apostou-se fortemente na via de judicialização dos direitos sociais. Todavia esse modelo, que conduziu ao debate sobre o conflito entre reserva […]

17/09/18

  • Referências acadêmicas

A aplicação do princípio da reserva do possível às empresas privadas delegatárias prestadoras de serviços públicos essenciais, de Ana Maria D’Ávila Lopes e Gislene Rocha de Lima

Artigo publicado na A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional, ano 18, n. 73, jul./set. 2018. Resumo: O presente artigo objetiva, a partir da análise de um caso concreto, discutir a aplicação do princípio da reserva do possível às empresas privadas prestadoras de serviços públicos essenciais. Assim, com auxílio da doutrina e da legislação vigente, analisou-se a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferida no Recurso Especial nº 1.245.812 […]

20/08/18

  • Referências acadêmicas

Democratização do orçamento público pela da legalidade, legitimidade e economicidade, de Rafael Antonio Baldo

Artigo publicado na Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, nº 1, 2018 Resumo: O artigo tem o objetivo de analisar a democratização do orçamento público pelo enfoque da legalidade, da legitimidade e da economicidade, investigando a qualidade da democracia em relação ao processo decisório de alocação dos recursos escassos. Baseada no método dedutivo, a pesquisa bibliográfica voltou-se para duas questões centrais na atualidade: de um lado, as transformações do […]

17/08/18

  • Referências acadêmicas

A universalização dos direitos sociais e sua relevância para o exercício e concreção da cidadania, de Juvêncio Borges Silva, Fabiana Zacarias e Leonardo Aquino Moreira Guimarães

Artigo publicado na Revista Estudos Institucionais, Vol. 4, 1, 2018 Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar os direitos fundamentais sociais, consagrados na Constituição Federal de 1988, como dimensão dos direitos humanos. A pesquisa parte do estudo dos direitos humanos e da constitucionalização dos direitos sociais. Aborda a judicialização dos direitos fundamentais, principalmente no que se refere à legitimidade do Poder Judiciário para a implementação de políticas públicas, diante da […]

17/06/18

  • Referências acadêmicas

SUS-30 anos: um balanço incômodo?, de Lenir Santos

Artigo publicado na Revista Ciência e Saúde Coletiva, v. 23, n. 6, junho de 2018. Resumo: O presente artigo faz um balanço do SUS a partir da Constituição da República de 1988, a qual incluiu dentre suas normas, o direito à saúde. Analisa-se a organização administrativa e sanitária do SUS, assim como o seu financiamento; as questões federativas, principalmente o papel do município na Federação, também a centralização na União […]

17/08/16

  • Referências acadêmicas

Federalismo fiscal e efetividade da dignidade da pessoa humana: análise da posição do município na estrutura do financiamento público brasileiro e a escassez de recursos para as ações de saúde, de André Portella e Rafaela Teixeira

Artigo publicado na Revista de Direito da Cidade, vol. 8, n.2, 2016. Resumo: O presente estudo objetiva verificar a sustentabilidade do modelo de financiamento público brasileiro, na perspectiva municipal, à vista do descompasso entre o amplo universo de atribuições administrativas, e a escassez de recursos financeiros, e suas repercussões sobre políticas sociais relacionadas à promoção da Dignidade da Pessoa Humana. Com base em dados empíricos de arrecadação e despesas, visa […]