Direito Minerário | Aulas e conferências

06/11/20

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Aula magna: Royalties no Brasil

Aula magna para o Centro de Estudos em Direito e Negócios – CEDIN

22/09/20

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A reforma da CFEM pela Lei nº 13.540/2017

Seminário de encerramento da disciplina de “Tributação e Mineração”, do curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, que discutiu O regime constitucional de imposições fiscais sobre a mineração, onde o prof. Fernando Scaff debateu sobre A reforma da CFEM pela Lei nº 13.540/2017.