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Crédito público e sustentabilidade financeira

  • Direito Financeiro

Resumo: Este trabalho analisa a relação entre direito e sustentabilidade a partir da leitura crítica do texto constitucional, bem como por meio da identificação dos principais instrumentos constitucionais e legais que se encontram a disposição para garantir efetividade ao Princípio do Desenvolvimento Sustentável, em varias áreas do Direito (Direitos Sociais, Direito Financeiro, Direito Ambiental). A questão principal enfrentada é saber se existem
condições e em que limites para assegurar e promover um desenvolvimento sustentável sem interação com os Direitos econômicos e sociais. A partir do método dedutivo, a pesquisa apresenta enfoque a um aspecto dessa relação, que trata da sustentabilidade do uso 0 crédito público, em especial no âmbito da intergeracionalidade, sob a ótica do Direito Financeiro. Destacam-se as ações que correspondem ás principais áreas desse ramo do Direito Público: Orçamento, Receita, Dívida, Federalismo Fiscal, Despesa e Fiscalização Financeira. Discute-se então uma definição desta área do Direito que insira o homem sua relevância.