• Referências acadêmicas

ICMS ecológico: análise do valor aplicado em terras indígenas no município de Tocantínia – TO, de Pedro Paulo Gomes da Silva Xerente e Doriane Braga Nunes Bilac

  • Direito Tributário

Artigo publicado na Revista Humanidades e Inovação v.5, n. 2 – 2018.

Resumo: O ICMS Ecológico, objeto de estudo desta pesquisa, faz parte do conjunto de critérios ambientais e tributários que o Estado utiliza para incentivar os municípios a criar, defender e melhorar a qualidade das áreas de preservação. Pautado no princípio do Protetor-Recebedor, esse critério foi criado no Estado do Tocantins através da Lei Estadual nº 1.323, em 4 de abril de 2002. O município de Tocantínia – TO recebe o ICMS ecológico por atender diversos critérios estabelecidos nesta lei, como também por possuir a Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Lajeado e abrigar terras indígenas. Considerando que as Reservas indígenas correspondem a 74% da área desse município e, por isso, contribuem de forma significativa para o recebimento de receitas provenientes do ICMS Ecológico questionou-se: como foi aplicado nas terras indígenas o valor do ICMS Ecológico que o município de Tocantínia – TO recebeu em 2015? Para obter essa resposta foi estabelecido como objetivo geral foi definido como: analisar a aplicação, em 2015, do ICMS Ecológico, recebido pelo município de Tocantínia – TO, nas terras indígenas e, como objetivos específicos foram: demonstrar o processo de recolhimento e repasse do ICMS Ecológico; descrever a importância das terras indígenas na destinação do ICMS Ecológico para o município de Tocantínia – TO; identificar as ações executadas pelo Município de Tocantínia – TO com o repasse do ICMS Ecológico nas terras indígenas. Para fundamentar teoricamente a pesquisa foram consultados os seguintes autores: Loureiro (1997), Carvalho (2006), Cunha (2009), Moura (2014), dentre outros. Dentro dos aspectos metodológicos a pesquisa foi classificada como estudo de caso, descritiva, qualitativa e documental; o instrumento de coleta de dados utilizado foi a entrevista semiestruturada realizada, em fevereiro de 2017, com o consultor ambiental e tributário do município e com o indígena, universitário e Brigadista do PrevFogo e, os dados coletados foram analisados através da análise de conteúdo. Os resultados revelaram que a cidade recebeu em 2015 o repasse de R$ 2.997.856,72. As ações executadas foram: educação agrícola, combate a queimada, coleta de resíduos sólidos, e palestras sobre uso do solo e ambientais. Na visão do consultor municipal essas ações foram boas, mas na visão do indígena entrevistado foram insuficientes. Recomenda-se a participação dos indígenas na elaboração dos projetos que serão executados com o valor do ICMS Ecológico recebido.