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Notas sobre la extrafiscalidad ambiental en Brasil

  • Direito Tributário

Texto elaborado para o Nono seminário de Direito Constitucional Tributário na Iberoamérica, realizado na Cidade do México, entre os dias 26 e 29 de junho de 2013, com o tema “Tributos com fins não fiscais e controle jurisdicional”.

Resumo: A exposição está dividida em três partes: na primeira é apresentada algumas notas sobre o Sistema Tributário Brasileiro; na segunda, alguns princípios que regulam o Direito Ambiental e outros próprios do Direito Tributário, correlacionados ao tema de tributação ambiental; e, na última parte, é tratada propriamente a extrafiscalidade tributária e financeira aplicada ao meio ambiente no Brasil.