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Quem controla o controlador? Notas sobre a alteração na LINDB

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Resumo: O texto analisa aspectos da função exercida pelo controle em nossa sociedade e comenta cada qual dos artigos introduzidos pela Lei 13.655/18 à LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657/42). Conclui afirmando que a alteração foi benéfica para a aplicação do direito público brasileiro, aumentando a segurança jurídica, e se caracterizando também como uma forma de controlar o controlador.