Artigos em periódicos

30/12/20

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O Estado de Emergência Financeira e o Orçamento de Guerra

SCAFF, Fernando Facury. O Estado de Emergência Financeira e o Orçamento de Guerra. Revista do Advogado, São Paulo, n. 148, p. 93-107, dez. 2020.

15/03/20

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Por que estudar direito nos dias atuais: entre o ensino e a educação jurídica

SCAFF, Fernando Facury. Por que estudar direito nos dias atuais: entre o ensino e a educação jurídica. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, n. 17, p. 9-17, mar/ago 2020.

15/03/20

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Parecer sobre autonomia financeira do Poder Judiciário em face da PEC nº 287/2020 à Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

SARLET, I.; STRECK, L.; CALIENDO, P.; SCAFF, F. F.; MAFFINI, R. C. Parecer sobre autonomia financeira do Poder Judiciário em face da PEC nº287/2020 à Constituição Estadual do Rio Grande do Sul. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, n. 17, p. 19-36, mar/ago. 2020.

25/05/19

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A trajetória do controle concentrado de constitucionalidade do orçamento e sua ultrapassagem como lei formal

Resumo: Este trabalho analisa a distinção entre leis formais e materiais no âmbito do direito financeiro, que tem origem na doutrina de Paul Laband (1838-1918), exposta durante o processo de unificação alemã ocorrido no século XIX, sua aceitação pelo STF no controle concentrado de constitucionalidade do orçamento público brasileiro até as portas do século XXI e suas repercussões na contemporaneidade.

25/11/18

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Quem controla o controlador? Notas sobre a alteração na LINDB

Resumo: O texto analisa aspectos da função exercida pelo controle em nossa sociedade e comenta cada qual dos artigos introduzidos pela Lei 13.655/18 à LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657/42). Conclui afirmando que a alteração foi benéfica para a aplicação do direito público brasileiro, aumentando a segurança jurídica, e se caracterizando também como uma forma de controlar o controlador.

25/09/16

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Incentivos fiscais para pessoas com deficiência no Brasil

Resumo: O texto aborda aspectos legais e jurisprudências do direito brasileiro referente à intersecção entre direito tributário e o efetivo tratamento não discriminatório de pessoas com deficiência.

01/12/15

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Orçamento público, direitos sociais e escolhas políticas ou reserva do possível e escolhas trágicas na implementação dos direitos sociais

Resumo: 0 escopo deste trabalho é analisar 0 Orçamento como o locus adequado para a realização das escolhas trágicas, também chamadas de escolhas políticas, por parte da sociedade brasileira, em especial no que tange aos direitos sociais.

01/01/14

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In dubio pro contribuinte e o voto de qualidade nos julgamentos administrativo-tributários

Resumo: Analisando as questões referentes ao direito de defesa, abre-se um enorme campo de investigação acerca do conhecido princípio in dubio pro reo. De fato, as possibilidades de aplicação desse preceito no âmbito jurídico, não só no Direito Penal, são enormes. Pode-se analisá-lo sob diversos prismas, dentre eles 0 da interpretação e o da judicialização. No que tange a interpretação das normas tributárias, um primeiro questionamento se impõe: havendo efetiva […]

01/01/14

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Crédito público e sustentabilidade financeira

Resumo: Este trabalho analisa a relação entre direito e sustentabilidade a partir da leitura crítica do texto constitucional, bem como por meio da identificação dos principais instrumentos constitucionais e legais que se encontram a disposição para garantir efetividade ao Princípio do Desenvolvimento Sustentável, em varias áreas do Direito (Direitos Sociais, Direito Financeiro, Direito Ambiental). A questão principal enfrentada é saber se existem condições e em que limites para assegurar e […]

29/03/13

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Taxas de fiscalização sobre a exploração de recursos minerais

Resumo: Três Estados da Federação instituíram taxas pela prestação do poder de policia que têm por objetivo financiar a fiscalização da atividade minerária. Sã0 os Estados de Minas Gerais, Para e Amapá. Estas taxas, doravante referidas apenas como TFRM, têm alegado caráter tributário, embasado no art. 145, inciso III, da CF. Estes tributos contam com características jurídicas controversas, que vão desde a competência constitucional para exercerem o poder de polícia […]