Capítulos de livros

01/01/07

  • Capítulos de livros

Direitos fundamentais, depósito recursal administrativo e conversão em renda no âmbito das contribuições sociais

SCAFF, F. F. Direitos fundamentais, depósito recursal administrativo e conversão em renda no âmbito das contribuições sociais. In: CALMON, S. C. N (coord.). Contribuições para a seguridade social. São Paulo: Quartier Latin, 2007. p. 337-352.

11/08/06

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Reserva do possível, mínimo existencial e Direitos Humanos

SCAFF, F. F. Reserva do possível, mínimo existencial e Direitos Humanos. In: PIRES, A. R.; TÔRRES, H. T. (orgs.). Princípios de Direito Financeiro e Tributário: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 115-131.

11/08/05

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A Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a Supremacia da Constituição

O ponto central desta parte do trabalho é a análise de quatro emendas constitucionais que apartaram da arrecadação tributária valores para compor o Fundo Social de Emergência – FSE (EC de Revisão n° 01), posteriormente sucedido pelo Fundo de Estabilização Fiscal – FEF (EC n° 10 e EC n° 17) e, mais recentemente, como sucessor dos anteriores, a Desvinculação das Receitas da Unido – DRU (EC n° 27), que foi […]

11/08/05

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Quando as medidas provisórias se transformaram em Decretos-lei ou notas sobre a reserva legal tributária no Brasil

SCAFF, F. F. Quando as medidas provisórias se transformaram em Decretos-lei ou notas sobre a reserva legal tributária no Brasil. In: FERRAZ, R. (coord.). Princípios e limites da tributação. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 558-585.

11/08/05

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O jardim e a praça ou a dignidade da pessoa humana e o Direito Tributário e Financeiro

SCAFF, F. F. O jardim e a praça ou a dignidade da pessoa humana e o Direito Tributário e Financeiro. In: TÔRRES, H. T. (coord.). Direito e poder: nas instituições e nos valores do público e do privado contemporâneos. Barueri, SP: Manole, 2005. p. 543-557.

01/01/04

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Direitos Humanos e a Desvinculação das Receitas da União – DRU

11/08/03

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A tributação das sociedades uniprofissionais mudou com a Nova Lei Complementar do ISS?

O ponto central deste trabalho diz respeito ao tratamento tributário vigente para as sociedades uniprofissionais após 0 advento da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003, nova norma geral do ISS, que revogou vários dispositivos do vetusto Decreto-lei 406, de 31 de dezembro de 1968, que anteriormente regulava a matéria. A análise que será efetuada sobre o direito positivo nos revelará que parcelas da antiga norma não foram […]

11/08/03

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Para além dos Direitos Fundamentais do Contribuinte: o STF e a vinculação das contribuições

SCAFF, F. F. Para além dos Direitos Fundamentais do Contribuinte: o STF e a vinculação das contribuições. In: SCHOUERI, L. E. (coord.). Direito Tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2003. p. 1125-1146. v. 2.

01/01/03

  • Artigos em periódicos, 
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A Constituição Econômica Brasileira em seus 15 anos