Publicações na mídia

14/01/19

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Proposta de meta fiscal para 2019: reduzir a exportação de tributos

Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2019 Por Fernando Facury Scaff e Lucas Bevilacqua Ano novo, governo novo, velhos problemas. Além de sermos um dos maiores exportadores de minérios, grãos, calçados, carnes e açúcar, o Brasil tem se destacado na exportação de uma espécie de “sopa de letrinhas”, que corresponde à sigla de diversos tributos que todo empresário bem conhece: ICMS, PIS/Cofins, IPI etc. Deve-se desmistificar a desoneração tributária das exportações como benefícios […]

25/12/18

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Pode ser reduzido o salário do servidor público? O ano 2018 e um olhar para 2019

Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2018 Por Fernando Facury Scaff Tão certo quanto o peru de Natal e o show do Roberto Carlos na Globo é a retrospectiva da coluna Contas à Vista, referente ao Direito Financeiro, que desde 2012 faço para a ConJur. A deste ano coincidentemente circula no dia de Natal e é um presente coletivo aos leitores, pois, embora redigida por mim, tive auxílio de um grupo […]

27/11/18

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A macrolitigância financeira no federalismo fiscal e o orçamento republicano

Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2018 Por Fernando Facury Scaff Na semana passada dois assuntos receberam destaque no âmbito do nosso depauperado federalismo fiscal: 1) o início do julgamento da ADPF 188, tendo por relator o ministro Luiz Edson Fachin, sobre o rateio dos recursos do salário educação; e 2) a tutela provisória de urgência proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Ação Civil Originária 3.150, garantindo aos estados acesso aos sistemas […]

07/11/18

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A macrolitigância financeira em defesa dos direitos fundamentais no Supremo

Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2018 Por Élida Graziane Pinto e Fernando Facury Scaff Há quem entenda que a discussão judicial sobre a concessão de medicamentos ou procedimentos clínico-hospitalares a uma pessoa, ou a um grupo, se caracteriza como um debate sobre a efetivação dos direitos fundamentais. Há certa razão na análise, porém se trata de um enfoque microjurídico do tema, uma vez que seu alcance é restrito a quem pediu aquele […]

30/10/18

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É possível iniciar “do zero” os gastos públicos, da compra do feijão ao avião?

Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2018 Por Fernando Facury Scaff Toda vez que há uma forte crise financeira ressurge a ideia de começar “do zero” a elaboração orçamentária e revisar, um a um, os gastos públicos federais, estaduais, distritais e municipais. Isso ocorreu na crise de 2001, retornou na crise de 2008 e reapareceu na atual crise como uma panaceia para nossos problemas. Tecnicamente, essa ideia tem o nome de […]

29/10/18

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Tributação, concorrência, sonegação e renúncias fiscais

Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2018 Por Fernando Facury Scaff Semanas atrás, a Fiesp promoveu um encontro sobre o tema Tributação e Concorrência, com enfoque nos impactos da sonegação fiscal no âmbito concorrencial. Tive a honra de ser convidado a falar no evento atendendo a um gentilíssimo convite do professor Celso Campilongo (USP), que, em conjunto com Ruy Coutinho, coordenam o grupo de estudos de Direito Concorrencial daquela instituição, cujo diretor […]

02/10/18

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A Constituição Federal dirigindo o Brasil há 30 anos

Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2018 Por Fernando Facury Scaff Gosto muito do disco Riding with the King, de Eric Clapton e B. B. King. Dois artistas consagradíssimos, com origens diferentes, nacionalidades distintas, etnias diversas, estilos ecléticos, unidos pelo blues, aparecem sorridentes e alegres, com suas guitarras à mostra, na foto da capa do disco em que Clapton serve de motorista à King, em um belo carro antigo, conversível, preto […]

06/09/18

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O preocupante papel assumido pela intervenção penal no âmbito tributário

Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2018 Por Fernando Facury Scaff e Ana Elisa Bechara Imagine a seguinte hipótese: embora tenha registrado tudo regularmente nos livros fiscais, o administrador de uma empresa deixa de recolher o ICMS das operações próprias realizada por falta de caixa — as vendas no período foram baixas e tinha que pagar a folha de salários. Tal situação, relativamente frequente em períodos de crise econômica como a atual no Brasil, […]

04/09/18

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O Direito Financeiro entre desigualdades e diferenças e o mercado

Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2018 Por Fernando Facury Scaff Um dos temas mais importantes para qualquer análise jurídica diz respeito à isonomia, um dos âmbitos de estudo vinculado ao princípio republicano, que, por certo, deve ser respeitado também pelo Direito Financeiro, como tenho tentado demonstrar em textos acadêmicos1 e também na ConJur2. Essa análise é essencial para identificar uma das funções do orçamento público, síntese do Direito Financeiro, que é […]

07/08/18

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Não deve ser paga com precatório sentença que majora valor de desapropriação

Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2018 Por Fernando Facury Scaff O estudo sistemático do Direito Financeiro nos permite navegar de forma transversal por diversas áreas do conhecimento jurídico, como constatei dias atrás, quando me deparei com uma consulta muito interessante, envolvendo aspectos de Direito Administrativo e Processual Civil que requeriam uma análise jusfinanceira. Compartilho com os leitores essas ideias para debate acerca da inafastabilidade do uso de precatórios para pagamento […]