Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2013 Por Fernando Facury Scaff Vamos direito ao caso concreto que está agitando os meios jurídico-políticos neste início de ano: em fevereiro de 2010 o STF decidiu que os critérios legais estabelecidos para a partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) estavam em desacordo com a Constituição e determinou que, até o fim do ano de 2012, o Congresso Nacional deveria legislar a respeito, […]

Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2013 Por Fernando Facury Scaff Dezembro é o mês dos balanços. Não daqueles que são elaborados por contadores ou auditores e que demonstram a vida das empresas. Falo de um balanço de vida, de ações, promessas cumpridas ou descumpridas, de fazer uma espécie de apanhado do que transcorreu desde janeiro até as festas de final de ano. Na vida da gente existem sempre aquelas metas […]

Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2012 Por Fernando Facury Scaff Existem certos dias em que as ideias jurídicas não se organizam conforme o direito positivo, mas em voos mais altos, desconectados do mundo das formas e dos grilhões da letra da lei. Nesses dias não se pensa nem mesmo em escolas jurídicas ou filosóficas — nada de realismo, positivismo, naturalismo ou historicismo. Não. “De que me vale uma sensação se […]

Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2012 Por Fernando Facury Scaff Tenho a nítida percepção de que a dívida pública brasileira é maior do que a contabilizada e controlada pelos órgãos públicos, tais como a Secretaria do Tesouro Nacional e Tribunais de Contas. Isto decorre de algumas dívidas que não vejo registradas nos documentos disponibilizados pelos entes públicos — salvo pontualíssimas exceções. Destaco três, dentre outras: a) O valor a ser […]

Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2012 Por Fernando Facury Scaff Com um ministro aposentado este mês (Cezar Peluso), outro se aposentando em novembro (Ayres Britto) e um terceiro dando aviso prévio de que o fará em breve, abriu-se no meio jurídico brasileiro a temporada de busca à indicação para ministro do STF. Notícia veiculada no dia 2 de setembro pela ConJur (clique aqui para ler), repercutindo reportagem publicada no jornal […]

Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2012 Por Fernando Facury Scaff * A Inconfidência Mineira, de movimento contra o aumento de impostos, passou a ser utilizada pelo governador de Minas Gerais como bandeira para seu aumento, sob o palio do “Justiça ainda que tardia“. Se Tiradentes não tivesse sido esquartejado e seus restos espalhados, por certo estaria se revirando no túmulo. Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo em 22 […]

Consultor Jurídico, 17 de julho de 2012 Por Fernando Facury Scaff Cara Presidente Dilma, Desculpe me dirigir assim, na primeira pessoa, mas é para dar uma dica — ou, ao menos, uma sugestão. Seu governo vai bem. Já baixou os juros — o que a banca não acreditava. Aliás, ninguém jamais acreditou que o Brasil viesse a perder o indesejável título de país com a maior taxa de juros do planeta. […]

Consultor Jurídico, 12 de junho de 2012 Por Fernando Facury Scaff Excelentíssimo Ministro Gilmar Ferreira Mendes, Tomo a liberdade de lhe escrever esta carta aberta porque a imprensa divulgou que a Proposta de Súmula Vinculante 69 é da sua lavra. Bem sei que o texto final deverá ser aprovado pelo Plenário, motivo pelo qual estendo esta Carta aos demais ministros da Corte. O ponto central é a redação que foi proposta […]

Consultor Jurídico, 5 de junho de 2012 Por Fernando Facury Scaff Esta é a abertura de um novo espaço para a discussão de temas relativos ao Direito Financeiro, disponibilizado pela ConJur, a quem agradeço. Eu e o professor José Maurício Conti faremos uma “dobradinha” neste espaço semanal. Honra-nos o convite formulado para estar ao lado de colegas e amigos como Lênio Streck, Heleno Torres, Gustavo Brigagão, Igor Mauler Santiago, Arnaldo Godoy […]

Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2011 Por Luiz Edson Fachin, Fernando Facury Scaff, Ricardo Pereira Lira, Gilberto Bercovici e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho O MEC divulgou novas regras que restringem a oferta de cursos de especialização em Direito e, paradoxalmente, propõe/incentiva que, aqueles que desejarem oferecer cursos lato sensu (especializações), façam-no sob a forma de “cursos livres” (sic). Explicando: segundo o MEC, “as organizações [leia-se sindicatos, Escolas da Magistratura, ONG’s, Universidades corporativas] continuarão podendo […]