Entrevista dada pelo professor Fernando Facury Scaff ao programa “Grandes pensadores do Direito”, comandado por Jorge Boucinhas e promovido pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, onde discutiu sobre o sistema tributário e a desigualdade social.

Consultor Jurídico, 13 de julho de 2020 Por Fernando Facury Scaff Seguramente você soube da prisão do empresário Ricardo Nunes, fundador da empresa Ricardo Eletro, bem como de sua filha e do Diretor Financeiro, em operação conjunta da Polícia Civil, do Ministério Público e da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais. Caso não tenha lido, a reportagem de Ivan Vargas e Fernanda Canofre na Folha de S.Paulo relata o fato. Todos […]

Consultor Jurídico, 7 de julho de 2020 Por Fernando Facury Scaff Foi noticiado pela imprensa, e destacado pela ConJur em sua manchete principal, que as Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados enviaram Manifestação ao STF no dia 1º/7 requerendo que seja concedida medida liminar incidental nas ADIs nº 5.624, 5.846 e 5.924, a fim de que “seja explicitado que a criação artificial de subsidiárias, isto é, a constituição de novas […]

Consultor Jurídico, 29 de junho de 2020 Por Fernando Facury Scaff Dizem as autoridades que a pandemia está cessando e que em breve, coisa de mais 60 a 90 dias, voltaremos à vida normal, seja lá o que isso signifique. É viver para crer. Portanto, é preciso planejar a retomada da economia, e uma das pautas que pululam nos debates é a da reforma tributária. Não tenho dúvidas de que é […]

Consultor Jurídico, 23 de junho de 2020 Por Fernando Facury Scaff Lewis Carroll, o imaginativo escritor inglês, pai da personagem Alice, que trilhou caminhos no País das Maravilhas e Através do Espelho, criou a expressão desaniversário para festejar todos aqueles dias que não sejam seu aniversário. Logo, todos temos 364 dias de desaniversário para comemorar. Usando a expressão para a Lei de Responsabilidade Fiscal, constata-se que embora faça 20 anos em […]

Consultor Jurídico, 15 de junho de 2020 Por Fernando Facury Scaff e Alexandre Evaristo Pinto À primeira vista o caso pode parecer pequeno e isolado, pois se refere apenas à atividade de arbitragem, mas tem tudo para se tornar explosivo no âmbito da advocacia como um todo. O ponto central é saber se atividades não privativas de advogados podem ser tributadas através da sociedade de advogados ou se devem ser tributadas diretamente na […]

Consultor Jurídico, 12 de junho de 2020 Por Fernando Facury Scaff Reza a sabedoria popular que aos 30 anos de matrimônio são comemoradas bodas de pérola, o que ocorre neste junho de 2020 entre o ministro Marco Aurélio e o STF, cuja atuação marca, de forma indelével, a interpretação da Carta de 1988. No âmbito do Direito Financeiro sua atuação sempre foi destacada, podendo ser listado um grupo enorme de decisões […]

Consultor Jurídico, 9 de junho de 2020 Por Fernando Facury Scaff Está em julgamento pelo sistema de Plenário Virtual do STF a ADPF 198, a qual se configura como um dos mais importantes casos para o federalismo fiscal brasileiro. Trata-se de uma ação proposta em 2009 pelo Governador do Distrito Federal alegando a não-recepção pela Constituição de 1988 da regra da unanimidade do Confaz (Lei Complementar 25/75, art. 2º, §2º). A principal […]

Consultor Jurídico, 1 de junho de 2020 Por Fernando Facury Scaff Faço uma sugestão ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, buscando auxiliar as empresas atingidas pela pandemia econômica, decorrente da pandemia sanitária. Embora seja advogado, não falo em nome de nenhuma empresa específica e nem de confederações ou associações. Escrevo como um procurador de todos, atribuindo-me um mandato difuso, sem procuração, expondo um problema que aflige inúmeras empresas, cuja solução está […]

Consultor Jurídico, 26 de maio de 2020 Por Fernando Facury Scaff A Constituição de 1988 desenhou para o Brasil um sistema de federalismo cooperativo, em especial no âmbito fiscal, seja com: 1) a divisão de competências impositivas tributárias entre os três entes federados, a qual se denomina de receitas próprias; 2) a divisão do produto arrecadado de alguns tributos e dos royalties de seus recursos naturais (federalismo patrimonial), que se se […]