03 de agosto de 2022 Situação: Apensado ao PL 840/2022 Autor: Zé Silva – SOLIDARI/MG (Deputado José Silva Soares ou Zé Silva) Ementa: Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para que União, Estados, Distrito Federal e Municípios gastem os recursos oriundos da CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral, em despesas de capital visando à modificação de sua base econômica produtiva. Indexação: Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos […]

A obra Tributação, Desigualdade e Desenvolvimento, organizada pelos ilustres professores Fernando Facury Scaff, Misabel de Abreu Machado Derzi, Onofre Alves Batista Júnior e Heleno Taveira Torres, reúne renomados juristas e economistas em um estudo inédito sobre o Sistema Tributário Nacional. O livro é composto por uma série de artigos que exploram a influência da tributação sobre a desigualdade social e o desenvolvimento econômico nacional, incluindo as mudanças realizadas pela Emenda […]

Esta obra, que surge após o “(DE/RE)FORMAS TRIBUTÁRIAS E FINANCEIRAS: POR QUE, PARA QUE, PARA QUEM E COMO?”, lançado em 2020 e organizado pelo mesmo grupo, reúne estudos dos mais renomados juristas e economistas brasileiros acerca do texto final da chamada “Reforma Tributária”, promulgada pelo Congresso Nacional, em 20/12/2023, como Emenda Constitucional 132/2023, publicada no dia 20/12/2023. A proposta aprovada, alegadamente, visa simplificar e modernizar o Sistema Tributário, com especial […]

Na contemporaneidade da Sociedade da Informação, as instituições democráticas vêm sofrendo severo desgaste. É evidente que a mídia convencional e os debates democráticos vêm sendo substituídos por ataques na internet, por discursos desconexos, por opiniões simplistas e por uma crise de desinformação que já abala os pilares do Estado Democrático de Direito. Este livro reúne artigos de pesquisadores e professores de Direito Financeiro, Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Filosofia Política […]

SCAFF, Fernando Facury. Os direitos fundamentais dos contribuintes e o suposto dever fundamental de pagar tributos. In: Luiz Edson Fachin et. al (Coord.). Controvérsias tributárias na jurisprudência do STF: uma homenagem à professora Misabel Derzi. Belo Horizonte: Fórum, 2026. p. 189-202.

SCAFF, Fernando Facury. Direitos fundamentais podem ser princípios ou regras e o conflito entre regras. In: Wilson Furtado Roberto; Aline Gomes Caselato; Guilherme Veiga; Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos; Luiz Merlin; Carlos Magno Costa Teixeira. (Org.). Liber Amicorum: homenagem aos 10 anos do ministro Reynaldo Soares da Fonseca no Superior Tribunal de Justiça. 1ed.Leme, SP: Mizuno, 2025, v. 1, p. 218-232.

SCAFF, Fernando Facury. Apresentação. In: RAMALHO, Renato. Infraestrutura brasileira : políticas públicas, planejamento e novos paradigmas para o controle externo. Londrina : Thoth, 2025. p. 11-12.

FACURY SCAFF, Fernando. Los derechos fundamentales de los contribuyentes y el supuesto deber fundamental de pagar tributos. Revista Técnica Tributaria, [S. l.], v. 4, n. 151, p. 155–171, 2025. DOI: 10.48297/a367zb68. Disponível em: https://www.revistatecnicatributaria.com/index.php/rtt/article/view/2683. Acesso em: 24 abr. 2026.

FACURY SCAFF, Fernando. Entrevista Fernando Facury Scaff: Desafios do Poder Judiciário na efetivação da justiça fiscal e do controle orçamentário no Brasil. Revista CNJ, Brasília, v. 9, n. 2, p. 13–18, 2025. DOI: 10.54829/revistacnj.v9i2.924. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/924. Acesso em: 24 abr. 2026.  

PESSO, A. E. ; SCAFF, Fernando Facury. Apresentação. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (USP), v. 118, p. 12-17, 2025. SCAFF, Fernando Facury. Sobre acasos, ideias e oportunidades no Largo de São Francisco. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (USP), v. 118, p. 33-37, 2025.  

06 de outubro de 2025 Por Conjur   O ministro Edson Fachin anunciou em seu discurso de posse que uma das metas de sua gestão à frente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça será o estreitamento das relações com a Academia. Para tanto, convidou o professor Fernando Facury Scaff, colunista desta revista eletrônica Consultor Jurídico há mais de uma década, para instalar e dirigir o Centro de Estudos Constitucionais do STF. Scaff deverá […]

23 de setembro de 2025 Por Fernando Facury Scaff   Retorno à metáfora criada por Nelson Saldanha na obra O Jardim e a Praça (Porto Alegre: Sergio Fabris Editor, 1986) que utilizei para apresentar a diferença entre o Direito Financeiro, cujo enfoque se assemelha ao de uma praça, e o Direito Tributário, que se aproxima da figura do jardim. Escrevo sobre esses ramos do Direito em diferentes colunas, a Justiça Tributária, às segundas-feiras, e a Contas à Vista, […]

09 de setembro de 2025 Por Fernando Facury Scaff   A expressão federalismo fiscal é consagrada na doutrina jurídica voltada à receita tributária, o que está correto, embora o objeto possa ser realocado no grande panorama do federalismo financeiro, analisado neste texto. O objeto muda se ampliarmos o foco para o federalismo financeiro, matéria de estudo do Direito Financeiro, que analisa como o Estado organiza (orçamento) e compartilha (federalismo) a arrecadação (receita), o gasto (despesa) […]

12 a 14 de novembro de 2025 I Congresso Alagoano de Direito Tributário – Reformas Tributárias em Debate Promovido por: Ordem dos Advogados do Brasil/Alagoas (OAB/AL) Painel: Reforma Tributária, Direitos Fundamentais do Contribuinte e Competência Jurisdicion Participação: Fernando Facury Scaff

02 de março de 2026 Reunião de associados CESA Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA Tema: Propostas para o aprimoramento do judiciário Moderador: Carlos Mário Velloso Filho Abertura: Gustavo Brigagão e Cristiane Romano Convidados: José Eduardo Cardozo, Flávia Piovesan, Fernando Facury Scaff

12 a 14 de novembro de 2025 XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário Promovido por: Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT Painel: Cidadania, federalismo e tributação: os novos desafios Participação: Fernando Facury Scaff

COMSEFAZ. Fernando Scaff: “Temos no Brasil um novo federalismo, mais centralizado no Comitê Gestor. Brasília, 2025. Disponível em: https://comsefaz.org.br/novo/wp-content/uploads/2025/12/comsefaz.12-2.pdf. Acesso em: 24 abr. 2025. 

02 de março de 2026 Banca de defesa de Doutorado Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito Área: Direito Econômico, Financeiro e Tributário A cláusula pétrea federativa e o direito financeiro Autor: Reinaldo Belli de Souza Alves Costa Membros da banca: Fernando Facury Scaff (Presidente); Clemerson Merlin Cleve; José Levi Mello do Amaral Júnior; Humberto Bergmann Ávila; Misabel de Abreu Machado Derzi; Onofre Alves Batista Junior

17 de nvoembro de 2025 Exame de qualificação Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito Área: Direito Econômico, Financeiro e Tributário Autor: Rafael Sonda Vieira Membros da banca: Fernando Facury Scaff

07 de novembro de 2024 Por Luiza Calegari   O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional lei que prevê o uso de créditos de precatórios para o pagamento de dívidas do ICMS. A norma, analisada no Plenário Virtual, é do Amazonas, mas pelo menos outros sete Estados e o Distrito Federal têm ou já tiveram previsões legais semelhantes. A decisão foi unânime, seguindo o posicionamento do relator, o ministro Nunes […]

21 de novembro de 2023 CNN PRIME TIME Entrevista de: Márcio Gomes, Marco Antonio Mendes Entrevistado: Fernando Facury Scaff

31 de outubro de 2023 Novabrasil Entrevista: Quem deve pagar a reforma tributária? Professor de Direito explica Fernando Facury Scaff Heródoto Barbeiro