21 de novembro de 2023 CNN PRIME TIME Entrevista de: Márcio Gomes, Marco Antonio Mendes Entrevistado: Fernando Facury Scaff

31 de outubro de 2023 Novabrasil Entrevista: Quem deve pagar a reforma tributária? Professor de Direito explica Fernando Facury Scaff Heródoto Barbeiro  

02 de agosto de 2022 Por Rogerio Jelmayer   Brazil’s supreme court ruled in favor of states’ rights to impose their TFRM fee for oversight of mining exploration and development, opening the door for more tax increases in the sector. “The supreme court decision has a very negative effect on mining because it leaves space not only for state governments but also for municipalities to impose the TFRM amount they consider adequate,” Paulo Honório de Castro […]

01 de agosto de 2022 Por Karen Couto   São constitucionais as leis estaduais que instituíram taxas de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários. Por maioria de votos, esse foi o entendimento adotado nesta segunda-feira (1º/8) pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar as ações que questionavam a constitucionalidade de normas de Minas Gerais, Amapá e Pará. A Confederação Nacional da Indústria […]

01 de agosto de 2022 Por Agência O Globo   Na primeira sessão do segundo semestre do ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta segunda-feira a validade de leis estaduais de Minas Gerais, Pará e Amapá que instituíram taxas de controle, monitoramento e fiscalização sobre a mineração. A medida instituída é uma derrota para as mineradoras, que continuarão obrigadas a pagá-las. Minas Gerais e Pará são inclusive […]

01 de agosto de 2022 Por Adriana Aguiar Fonte: O Globo

07 de agosto de 2021 Por Guilherme Resck   Em meio às movimentações do Governo Federal, nesta semana, visando à expansão do valor e número de beneficiários do Bolsa Família, um termo ganhou destaque: precatórios. Segundo o Executivo, uma alteração na forma de pagamento destes é imprescindível para mudar o programa de transferência de renda, cujos montantes, diz o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), podem chegar próximo de R$ 400,00. Mas, afinal, o que […]

06 de agosto de 2021 Por Paula Cristina   Na cabeça do ministro da Economia, Paulo Guedes, a conta é simples: se o governo tem R$ 96 bilhões sem carimbo no Orçamento de 2022 e precisa de R$ 90 bilhões apenas para liquidar precatórios, a conta não vai fechar. Para impedir o que ele chamou de “shutdown da máquina pública”, o governo desenhou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para […]

03 de agosto de 2021 Por Carolina Pulice   O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve propor uma mudança para adiar o pagamento de precatórios e viabilizar o aumento do Bolsa Família ainda neste ano, antes das eleições presidenciais de 2022. A proposta é polêmica e levanta críticas por parte de analistas, políticos e economistas. Veja abaixo o que são os precatórios, como e por que o governo […]

Publicado: 30 de julho de 2021 Podcast Rio Bravo (produzido por Fabio Cardoso) 656 Convidado: Fernando Facury Scaff   Disponível em: SoundCloud