29/03/23
09 de junho de 2022 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro Painel: Finanças e políticas públicas Direito Financeiro e o Estado Republicano e Democrático de Direito Palestrante: Fernando Facury Scaff Acesso a programação completa do evento: site
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07 de julho de 2022 Curso de Especialização em Direito Público Curso ofertado pela Escola Nacional de Advocacia Pública (ESNAP), em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) Disciplina Orçamentos e Finanças: Desafios do orçamento no Brasil Palestrante: Fernando Facury Scaff
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junho de 2022 VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral – CBDE Promovido pelo IPRADE, ABRADEP e o IBRADE Painel: Os impactos do orçamento secreto no jogo eleitoral Participação de: Fernando Facury Scaff
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20 de maio de 2022 VI Congresso Internacional de Direito Tributário Promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro ABDF Tema do evento: Segurança Jurídica Estabilidade, Integridade e Coerência Painel: Tributação Municipal: ISS nas Sociedades Profissionais – Recentes Alterações Palestrante: Fernando Facury Scaff Acesso a programação completa do evento: site
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15 de maio de 2022 Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado – Módulo VI – Orçamento Curso Direito do Estado Palestrante: Fernando Facury Scaff
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05 de maio de 2022 I Congresso Internacional de Direito Tributário em Trancoso – BA Painel: Reforma Tributária e a tributação do consumo Organizador e condutor dos debates: Gustavo Brigagão Alberto Macedo Cristiano Carvalho Eurico Marcos Diniz de Santi Fernanda Macedo Pacobahyba Fernando Facury Scaff Lina Santin Onofre Alves Batista Júnior Rodrigo Spada Acesso a programação completa do evento: site
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25 de abril de 2022 Seminário de Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo Painel: Impactos econômicos e incentivos da litigiosidade tributária Palestrantes: Daniella Marques Fernando Facury Scaff Andrea Lemgruber José de Assis Ferraz Neto Acesso ao site oficial do evento
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22 de abril de 2022 Banca de defesa de Mestrado Sanções Políticas no Direito Tributário: Identificação e Controle à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Autor: Thiago Nobre Maia Banca: Karem Juneidini Dias Robson Maia Lins Fernando Facury Scaff
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22 de abril de 2022 Reforma Tributária e PEC 110 Realização e apoio: Abradt, UFMG, ABDF, Abrasf, Comsefaz e Anafisco Debatedores: Cleide Pompermaier – ANPM Fernando Facury Scaff – USP Heleno Torres – Pres. ABDF Jeferson Passos – Pres. Abrasf Marcos Cintra – FGV René de Oliveira e Sousa Jr – SeFaz Pará Rodrigo Fantinel – SeFaz Porto Alegre Roni Brito – Ass. Esp. da Secretaria Especial RFB Ulisses Schwartz […]
29/03/23
29 de março de 2022 Por Redação Jota Desde o início do ano, o sistema tributário brasileiro vive um momento de confusão. Isso porque a Lei Complementar 190/2022, que regulamenta o Diferencial de Alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi publicada no dia 5 de janeiro deste ano e, ainda assim, em desrespeito ao princípio da anterioridade anual e, em alguns, à noventena, estados […]