SCAFF, Fernando Facury. Uma introdução à análise macro e microjurídica e as políticas públicas. Separata de: LAVOURAS, Matilde et al. Boletim de Ciências Económicas, Coimbra, Portugal, v. 66, t. 3, p. 2925-2952, 2023. Edição especial em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Carlos Lopes Porto.

Resumo: Este texto busca identificar, correlacionar e distinguir situações jurídicas que se diferenciam em face do objeto normatizado. Quando o objeto da análise jurídica for a regulação de uma atividade, as questões serão consideradas macrojurídicas; por conseguinte, quando ocorrer de o objeto a ser analisado for as relações diretas entre indivíduos, as questões serão consideradas microjurídicas. Isso gera diferentes consequências nas relações jurídicas consideradas. Correlaciona-se isso com a implementação de políticas públicas, que serão, sempre, analisadas sob um prisma macrojurídico, pois visam regular uma atividade. Trata-se de uma análise ainda em construção, fruto de outros trabalhos já desenvolvidos.

Palavras-chave: Macrojurídica; Microjurídica; Políticas públicas; Teoria do direito.