• Capítulos de livros

Arbitramento e norma antielisão: da estrita legalidade ao devido processo legal

  • Direito Tributário

SCAFF, Fernando Facury. Arbitramento e Norma Antielisão: Da Estrita Legalidade ao Devido Processo Legal. In: Alejandro C. Altamirano; Ives Gandra da Silva Martins; Alejandro M. Linares Luque; Cecília Maria Marcondes Hamati. (org.). IV Colóquio Internacional de Derecho Tributario. Buenos Aires: La Ley S.A, 2002, v. 1, p. 121-137.