SCAFF, Fernando Facury. O uso do FPM – Fundo de Participação dos Municípios como garantia de empréstimos bancários. Revista do IBEDAFT, v. 8, 2023. p. 165-192.   Resumo: Este texto analisa da possibilidade de os Municípios concederem recursos próprios, transferidos pela União e pelos Estados, através do FPM e de quotasparte do ICMS, como garantia de empréstimos perante instituições financeiras. Analisa os arts. 167, IV e 160, CF e questões […]

SCAFF, Fernando Facury. A trajetória histórica dos direitos fundamentais e as políticas públicas. Boletim de Ciências Económicas, v. 63-A, 2020. p. 33-80.   Resumo: O texto expõe a trajetória dos direitos fundamentais através dos documentos históricos do direito constitucional, demonstrando, sob uma ótica de direito financeiro os diferentes enfoques ao longo do tempo. Desde a afirmação da liberdade contra o estado representado pela limitação da tributação, durante o estado absolutista; […]

SCAFF, Fernando Facury. An Introduction to an Analysis of the Macro and Micro Legal Aspects and Public Policies. Beijing Law Review, 2023, v. 14, n. 4. p. 1673-1689. doi: 10.4236/blr.2023.144092.   Abstract: This text seeks to identify, correlate and distinguish legal situations that differ within the scope of the standardized object. When the object of the legal analysis is the regulation of an activity, the issues are to be considered macro-legal […]

SCAFF, Fernando Facury. O uso do FPM – Fundo de Participação dos Municípios como garantia de empréstimos bancários. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 25, n. 140, p. 211-234, jul./ago., 2023.

SCAFF, Fernando Facury. Incentivos fiscais para pessoas com deficiência no Brasil. Revista de Direito Tributário da APET, São Paulo, n. 48, p. 57-70, abr./set., 2023. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/175.

SCAFF, Fernando Facury; GUIMARÃES, Raquel Lamboglia. Aspectos financeiros e tributários do aporte de recursos públicos nas Parcerias Público-Privadas. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, Belo Horizonte, ano 13, n. 23, p. 29-43, mar./ago. 2023. DOI: 10.52028/RFDFE.v13.i23.ART02.SP. SCAFF, Fernando Facury; GUIMARÃES, Raquel Lamboglia. Aspectos financeiros e tributários do aporte de recursos públicos nas Parcerias Público-Privadas. In: Temas de direito tributário nos tribunais superiores e administrativos – STJ e […]

SCAFF, Fernando Facury. Uma introdução à análise macro e microjurídica e as políticas públicas. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 21, n. 83, p. 89-108, jul./set. 2023.   Resumo: Este texto busca identificar, correlacionar e distinguir situações jurídicas que se diferenciam em face do objeto normatizado. Quando o objeto da análise jurídica for a regulação de uma atividade, as questões serão consideradas macrojurídicas; por conseguinte, […]

Scaff, F. F. (2023). As Inovações do STF no Julgamento dos Temas n. 881 e n. 885 sobre Controle de Constitucionalidade e os Efeitos Temporais da Coisa Julgada. Revista Direito Tributário Atual, (53), 452–469. https://doi.org/10.46801/2595-6280.53.18.2023.2352   Resumo Este texto é escrito no calor dos fatos, após a publicação do enunciado dos Temas n. 881 e n. 885 pelo STF, e antes da publicação do acórdão, que trata em geral da articulação […]

SCAFF, Fernando Facury. Vigiar, punir e o controle financeiro do Estado. Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Pará – RMPC-PA, Belo Horizonte, ano 01, n. 01, p. 71-95, jan./jun. 2023. DOI: 10.52028/MPCPA01-ART04.   Resumo: A ideia central deste texto é demonstrar a forma pela qual se controlam e punem aquelas pessoas ou instituições que violam as normas que regem o sistema financeiro e orçamentário brasileiro. É o […]

Resumo: O presente texto apresenta uma breve resenha do livro Supremos Acertos (Belo Horizonte: Casa do Direito, 2022), com mais de 1.000 páginas, reunindo 82 artigos de 111 autores, que comentam criticamente as decisões do Supremo Tribunal Federal vistas como acertadas, registrando seu papel fundamental na construção do Estado Democrático de Direito. O intuito foi o de demonstrar avanços, caminhos e princípios prestigiados em seus julgados. Em momento histórico difícil, […]