Artigos em periódicos

10/05/21

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A ilusão do livre mercado

Resumo: É uma ilusão a crença na existência de mercados livres e autorregulados, pois eles são delimitados pelo Estado e organizados de acordo com o Direito. Este, por sua vez, decorre de eleições periódicas, as quais determinam a composição dos órgãos de produção legislativa e regulatória. Logo, a influência das eleições na conformação do livre mercado é uma realidade inafastável. SCAFF, Fernando Facury. A ilusão do livre mercado. Revista Fórum […]

10/05/21

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A edição de “normas de referência” pela ANA: autonomia municipal, orçamento republicano e controle

Resumo: A atribuição de competências à ANA, para editar “normas de referência” para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, foi uma das principais alterações promovidas no Marco Regulatório do Saneamento Básico. A medida causou grande controvérsia, gerando questionamentos que envolvem não apenas seu mérito, mas também sua constitucionalidade. Alega-se violação à autonomia municipal e, consequentemente, ao pacto federativo. O objetivo deste artigo é analisar os argumentos colocados por […]

19/04/21

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Anotações sobre os aspectos constitucionais e legais acerca do uso da água no Brasil

Resumo: O texto apresenta as principais normas que regulam o uso da água no Brasil, seja para fins de consumo humano, seja para produção de energia hidrelétrica, indicando a dificuldade em sua aplicação, pois muitas vezes com atribuições superpostas, concluindo ser adequada sua consolidação a fim de facilitar sua compreensão e efetividade.

03/02/21

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Os falsos fundos financeiros de dinheiro público

SCAFF, Fernando Facury. Os falsos fundos financeiros de dinheiro público. Revista Bonijuris, v. 33, n. 1, p. 7-12, fev/mar. 2021.

30/12/20

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O Estado de Emergência Financeira e o Orçamento de Guerra

SCAFF, Fernando Facury. O Estado de Emergência Financeira e o Orçamento de Guerra. Revista do Advogado, São Paulo, n. 148, p. 93-107, dez. 2020.

15/03/20

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Por que estudar direito nos dias atuais: entre o ensino e a educação jurídica

SCAFF, Fernando Facury. Por que estudar direito nos dias atuais: entre o ensino e a educação jurídica. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, n. 17, p. 9-17, mar/ago 2020.

15/03/20

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Parecer sobre autonomia financeira do Poder Judiciário em face da PEC nº 287/2020 à Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

SARLET, I.; STRECK, L.; CALIENDO, P.; SCAFF, F. F.; MAFFINI, R. C. Parecer sobre autonomia financeira do Poder Judiciário em face da PEC nº287/2020 à Constituição Estadual do Rio Grande do Sul. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, n. 17, p. 19-36, mar/ago. 2020.

25/05/19

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A trajetória do controle concentrado de constitucionalidade do orçamento e sua ultrapassagem como lei formal

Resumo: Este trabalho analisa a distinção entre leis formais e materiais no âmbito do direito financeiro, que tem origem na doutrina de Paul Laband (1838-1918), exposta durante o processo de unificação alemã ocorrido no século XIX, sua aceitação pelo STF no controle concentrado de constitucionalidade do orçamento público brasileiro até as portas do século XXI e suas repercussões na contemporaneidade.

25/11/18

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Quem controla o controlador? Notas sobre a alteração na LINDB

Resumo: O texto analisa aspectos da função exercida pelo controle em nossa sociedade e comenta cada qual dos artigos introduzidos pela Lei 13.655/18 à LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657/42). Conclui afirmando que a alteração foi benéfica para a aplicação do direito público brasileiro, aumentando a segurança jurídica, e se caracterizando também como uma forma de controlar o controlador.

25/09/16

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Incentivos fiscais para pessoas com deficiência no Brasil

Resumo: O texto aborda aspectos legais e jurisprudências do direito brasileiro referente à intersecção entre direito tributário e o efetivo tratamento não discriminatório de pessoas com deficiência.