Publicações na mídia

03/05/21

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Entre a repercussão econômica e a jurídica: o caso do aumento do ICMS dos hospitais

3 de maio de 2021 Por Fernando Facury Scaff Um dos temas mais relevantes na análise dos tributos sobre o consumo diz respeito ao conceito de repercussão econômica, em especial no que tange ao direito de repetir ou de compensar o que foi pago a maior caso tenha havido sua cobrança de forma inconstitucional. Tratei desse aspecto em outra coluna (leia aqui), o que também foi analisado por Adolpho Bergamini (leia aqui). […]

27/04/21

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O orçamento de 2021 e o conflito distributivo: o rei está nu

Consultor Jurídico, 27 de abril de 2021 Por Fernando Facury Scaff Todos conhecem a fábula do rei muito vaidoso que gostava de roupas bonitas e nunca estava satisfeito com as que lhe forneciam, até que um dia chegou ao reino um alfaiate malandro e teceu uma roupa invisível para o rei, dizendo que só as pessoas inteligentes é que a conseguiriam ver. Sabedores disso, todos no reino afirmavam ver a bela […]

19/04/21

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A modulação das decisões do STF, as razões do Fisco e a irresponsabilidade fiscal

Consultor Jurídico, 19 de abril de 2021 Por Fernando Facury Scaff Modular significa projetar os efeitos da decisão do STF para o futuro, relativizando a regra geral de que as decisões que declaram a inconstitucionalidade de uma norma tenham efeitos “para trás”, isto é, desde sua edição. Isso é regulado pela Lei 9.869/99, artigo 27, que permite que o STF, por maioria de dois terços de seus membros, “ao declarar a inconstitucionalidade […]

13/04/21

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Houve omissão do presidente na compra de vacinas para todos os brasileiros?

Consultor Jurídico, 13 de abril de 2021 Por Fernando Facury Scaff Dias atrás chegou ao TCU uma denúncia importante, formulada pelo Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa) e pela Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres), instituições com várias décadas de pesquisa nas respectivas áreas, e dirigidas por profissionais qualificados como Gonzalo Vecina Neto, Nelson Rodrigues dos Santos e Érika Aragão (clique aqui para ler). É comum ser escrito nos livros policiais: siga o dinheiro e […]

05/04/21

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O voto de qualidade no Carf e o abuso do poder de emenda parlamentar

Consultor Jurídico, 5 de abril de 2021 Por Fernando Facury Scaff No âmbito tributário esta semana será marcada pelo julgamento no STF acerca da extinção do voto de qualidade no Carf. Rememorando: antes da Lei 13.988/20 (artigo 28), que inseriu o artigo 19-E na Lei 10.522/02, havendo empate em um julgamento no Carf, o presidente de cada turma, seção etc., votaria novamente; ou seja, um dos membros do colegiado, sempre um […]

30/03/21

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Truques financeiros para aprovação do orçamento respeitando o teto de gastos

Consultor Jurídico, 30 de março de 2021 Por Fernando Facury Scaff Seguramente você já viu alguns truques, como o de serrar uma pessoa ao meio ou fazer surgir um coelho de uma cartola, coisas que os mágicos fazem normalmente e encantam as plateias. Mais recentemente os mágicos passaram a alertar as pessoas que não devem tentar tais truques, pois existem grandes riscos envolvidos. Tais alertas visam normalmente às crianças, que podem […]

26/03/21

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O julgamento pelo STJ da revogação antecipada da Lei do Bem

Consultor Jurídico, 26 de março de 2021 Por Fernando Facury Scaff e Ivan Allegretti Está em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento sobre a revogação antecipada do benefício fiscal previsto na Lei do Bem (Lei nº 11.196, de 2005), que concedia alíquota zero de PIS/Cofins sobre a receita da venda a consumidor final de bens de informática e tecnologia. Criado em 2005 com prazo certo de duração, mas renovado duas […]

16/03/21

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Governar é eleger prioridades, e quando tudo é, nada é

Consultor Jurídico, 16 de março de 2021 Por Fernando Facury Scaff De paternidade incerta, a frase “governar é eleger prioridades”, ora é atribuída a John Kennedy, ora a Juscelino Kubitschek, é um bom indicador de governabilidade, pois demonstra à sociedade quais serão as principais preocupações daquele período de governo. De certo modo, isso acabou por se traduzir em um mote de propaganda governamental, como um símbolo das prioridades a serem objeto […]

08/03/21

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A devolução dos tributos indiretos e o princípio da legalidade

Consultor Jurídico, 8 de março de 2021 Por Fernando Facury Scaff Um dos temas mais tormentosos do Direito Tributário diz respeito à devolução dos tributos cobrados a maior pelo Fisco, em especial os assim denominados tributos indiretos, considerados aqueles que, por sua natureza, repercutem nas relações econômicas, trasladando o ônus para os consumidores finais. Esse tema é tratado especificamente pela Súmula 546 do STF e pelo art. 166 do CTN, que […]

02/03/21

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Repercussões financeiras da teoria dos frutos da árvore envenenada

Consultor Jurídico, 2 de março de 2021 Por Fernando Facury Scaff A metáfora dos frutos da árvore envenenada sempre me encantou. Ela traduz a ideia de que, uma vez obtida a prova por meio ilícito, todas as demais provas dela decorrentes, conhecidas como provas por derivação, também serão consideradas ilícitas. É como a metáfora: se a árvore está envenenada, todos os seus frutos também estarão. Embora seja um tema bastante debatido […]