Publicações na mídia

10/11/21

  • Publicações na mídia

E o Bolsonaro, quem diria, virou líder do MTST

26 de outubro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   Semana passada ocorreu um movimento político dos mais importantes em nosso país: o presidente Bolsonaro, através de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, desbancou Guilherme Boulos como líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), pois, com uma penada, derrubou o teto de gastos (EC 95) criado pelo governo Temer (para os desavisados: trata-se de uma piada). Tem razão o comediante José […]

10/11/21

  • Publicações na mídia

Retornemos ao princípio da anualidade tributária na reforma tributária

18 de outubro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   Existem diversos projetos para mudança na tributação da renda e do consumo, inclusive com alteração por emenda constitucional. Já os critiquei, sugerindo seu arquivamento e a criação imediata de uma comissão para preparação de uma reforma financeira federativa, a ser votada pelos novos deputados e senadores que tomarão posse em 2023 (ver aqui e aqui). Todavia, visando auxiliar os debates, encaminho desde logo […]

19/10/21

  • Publicações na mídia

Os improvisos na reforma tributária

14 de outubro de 2021 Fonte: Folha de São Paulo

19/10/21

  • Publicações na mídia

A inconstitucional tributação do consumo pela União: PIS e Cofins

04 de outubro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   É sabido que a União não possui competência para cobrar impostos sobre o consumo de bens e serviços, a qual é atribuída pela Constituição aos estados (artigo 155, II) e aos municípios (artigo 156, III). Sabe-se também que somente através de lei complementar seria possível à União criar outros impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou […]

19/10/21

  • Publicações na mídia

Precatórios entre calotes, pedaladas e invisibilidade

28 de setembro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   A novela em que transformou o debate sobre o pagamento dos precatórios pode parecer um assunto meramente técnico, teórico, mas esconde uma luta de poder que trará fortes reflexos eleitorais no próximo ano. Já expus em outro texto que se trata de uma questão de escolhas trágicas e que o envio do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) pelo Poder Executivo ao Legislativo […]

19/10/21

  • Publicações na mídia

Incide Imposto de Renda nos acordos de leniência e nas colaborações premiadas?

20 de setembro de 2021 por Fernando facury Scaff   Grande parte das questões jurídicas somente são resolvidas se observados diversos aspectos do problema, e não apenas se analisados por uma disciplina ou área isolada de estudos jurídicos. É o caso ora sob análise: Deve ser cobrado imposto de renda sobre as receitas identificadas em decorrência de acordos de leniência ou de colaboração premiada? Estas linhas não analisam nenhum caso concreto; […]

19/10/21

  • Publicações na mídia

Governar é eleger prioridades: precatórios e o teto de gastos

14 de setembro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   É uma verdade inconteste que governar é eleger prioridades. Quando o presidente Bolsonaro diz que tem idiotas que preferem comprar feijão a fuzil , ele demonstra uma prioridade de seu governo. O mesmo acontece quando o ministro da Economia do governo Bolsonaro apoia uma tributação igual para o consumo do feijão e do avião. Outra prioridade vem sendo a de dar calote nos precatórios a serem pagos em […]

19/10/21

  • Publicações na mídia

A reforma tributária encerrou na Câmara: registrar para não esquecer

06 de setembro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   Todo tributarista que faz jus a esse nome conhece o trâmite do Código Tributário Nacional (CTN — Lei 5.172/66) no Congresso, quando as discussões ocorreram sobre um anteprojeto elaborado por uma comissão presidida por Luiz Simões Lopes e composta por Rubens Gomes de Sousa, Gilberto de Ulhôa Canto, Gerson Augusto da Silva, Sebastião Santana e Silva e Mario Henrique Simonsen. A ideia […]

19/10/21

  • Publicações na mídia

Extorsão financeira mediante sequestro orçamentário e a LDO para 2022

31 de agosto de 2021 Por Fernando Facury Scaff   Cometer um crime é algo que viola as normas de boa conduta estabelecidas pela sociedade através da legalidade. Existem diversas condutas tipificadas como crime, sendo uma delas a de extorsão mediante sequestro, descrita no artigo 159 do Código Penal como “sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate”. Trata-se de […]

18/10/21

  • Publicações na mídia

Tributação e concorrência — o atrapalhado caso dos combustíveis

23 de agosto de 2021 Por Fernando Facury Scaff   Um dos itens mais importantes no custo de qualquer bem ou serviço é o dos tributos. O ideal é que a tributação seja neutra no que se refere à mesma mercadoria, o que é muito difícil em um país com duas características, como o nosso, pois: 1) trata-se de uma federação, na qual os três níveis possuem capacidade tributária impositiva; e 2) possui enormes […]