O engano das boas intenções na tributação dos dividendos Fernando Facury Scaff 11 de novembro de 2024, 8h00 É clássica a frase “para problemas complexos, existe sempre uma solução simples, e errada”, o que é agravado quando esta é apresentada sob a forma de estudo científico. Alertado pelo elogioso texto de Samuel Pessôa na Folha de S.Paulo, li a nota técnica de Sérgio Gobetti intitulada Progressividade tributária: diagnóstico para uma proposta de reforma e […]

Está em vigor o parlamentarismo financeiro no Brasil Fernando Facury Scaff 5 de novembro de 2024, 8h00 Dias atrás, em uma prosa descompromissada, ouvi de um colega da Universidade Federal do Paraná a expressão “parlamentarismo financeiro” para se referir ao momento em que vivemos. Achei a expressão muito interessante e fui investigar. Constatei que, pouco a pouco, dois mecanismos financeiros transferiram grande parte do controle das finanças públicas do Poder Executivo […]

Princípios fundamentais do Direito Tributário nas Jornadas do Iladt Fernando Facury Scaff 28 de outubro de 2024, 10h15 Entre os dias 13 e 18 de outubro deste ano foram realizadas em Santiago, Chile, as XXXII Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, organizadas pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (Iladt), com dois temas principais. O Tema I foi “Os Princípios Fundamentais do Direito Tributário e sua evolução em um mundo globalizado”, e […]

O TCU e o ressarcimento de valores recebidos de bolsa de pesquisa no exterior Fernando Facury Scaff 22 de outubro de 2024, 8h00 Recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre ressarcimento de valores recebidos por doutorando a título de bolsa de pesquisa no exterior merece redobrada atenção por parte dos órgãos de controle, bem como pela comunidade acadêmica, em face de seu ineditismo e senso de justiça, […]

O ITR sobre áreas de mineração e a interpretação analógica do Direito Fernando Facury Scaff 14 de outubro de 2024, 8h00 Dias atrás o Carf decidiu por unanimidade ser devido ITR sobre áreas destinadas à mineração (recurso especial de divergência do contribuinte, Acórdão 9202-011.407 – CSRF/2ª Turma). Foi decidido que “as áreas destinadas a Mineração e Jazidas não se encontram dentre o rol das áreas excluídas da incidência do ITR, conforme […]

A opacidade financeira e política dos partidos e nossa democracia Fernando Facury Scaff 8 de outubro de 2024, 8h00 Sem consultar o Google, você consegue dizer qual é o partido político de Pablo Marçal, candidato à Prefeitura da cidade de São Paulo? E o partido político pelo qual foi eleito oresidente da República Jair Bolsonaro e Fernando Collor? Dificilmente você saberá sem auxílio das redes. Pois aí vão as respostas: […]

Os preocupantes processos estruturais e o Direito Financeiro Fernando Facury Scaff 24 de setembro de 2024, 8h00 Existe um tema que está na ótica dos processualistas que possui importantes impactos financeiros, que é o dos processos estruturais. Dentre a literatura sobre o tema, há um livro coletivo recente, Novos Horizontes do Processo Estruturante (Londrina: Thoth Editora, 2024), organizado por Alberto Bastos Balazeiro, Afonso Pinheiro Rocha e Guilherme Veiga, com prefácio do ministro Luiz […]

As redes sociais entre a ágora e a bolha no mundo likes Fernando Facury Scaff 10 de setembro de 2024, 8h00 Centenas de anos antes do nascimento de Cristo, as cidades gregas tinham em seu espaço urbano uma espécie de praça, chamada ágora, na qual ocorriam debates públicos, fossem culturais ou políticos, com livre exposição de ideias. As pessoas se viam e se escutavam, apoiando ou criticando cada orador ou opinião exposta, com publicidade e transparência […]

Ilusória alíquota de referência e alíquotas do IBS e da CBS Fernando Facury Scaff 2 de setembro de 2024, 8h00 Circulou dias atrás uma nota técnica do Ministério da Fazenda intitulada “Estimativa de impacto sobre a alíquota de referência do IBS e da CBS das mudanças introduzidas durante a tramitação da regulamentação da reforma tributária” (aqui). O intuito declarado é demonstrar o impacto na alíquota de referência fruto da tramitação na Câmara dos Deputados […]

Decisão do TCU sobre presentes recebidos pelos presidentes da República Fernando Facury Scaff 27 de agosto de 2024, 8h00 Os presentes recebidos pelos presidentes da República pertencem a ele ou devem ser incorporados ao patrimônio público? O Tribunal de Contas da União apreciou recentemente esta questão, com grande repercussão midiática, decidindo que, por falta de norma específica a respeito, tais presentes deveriam ser do presidente que os recebeu, e não […]