Publicações na mídia

25/04/22

  • Publicações na mídia

Renúncias fiscais, subvenções e o Reintegra são despesas públicas?

18 de abril de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Nesta coluna que escrevo quinzenalmente sobre direito tributário, e que tenho a alegria de dividir com Raul Haidar, inicio perguntando: as repetições de indébito tributário se caracterizam como despesas públicas? Resposta: sim e não. Sim, porque se trata de uma saída de recursos do Tesouro; logo, a repetição de indébito é uma espécie de despesa pública. Não, porque essa despesa decorre de […]

25/04/22

  • Publicações na mídia

Fundo eleitoral ou orçamento secreto: o que importa nas eleições

12 de abril de 2022 Por Fernando Facury Scaff   No Brasil atual existem dois fundos públicos que custeiam a atividade eleitoral. O Fundo Partidário (Lei 9.096/95), que serve para custear as despesas quotidianas dos partidos, como luz, água, aluguel, contadores, advogados, impulsionamento de conteúdo na internet etc. É deste fundo que saiu o dinheiro para que o partido político Podemos blindasse o carro do ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro, que era seu candidato a […]

25/04/22

  • Publicações na mídia

Os princípios da anterioridade tributária, o Difal e os combustíveis

04 de abril de 2022 Por Fernando Facury Scaff   O princípio da segurança jurídica é composto por várias normas, sendo uma das mais importantes a da anterioridade, que denomino de princípio por força do hábito. Remotamente existia o princípio da anualidade, sobre o qual já escrevi nesta ConJur e que deveria voltar a compor nossa atual Carta. Com a Constituição de 1988, foram editadas duas normas que veiculavam anterioridade: a plena, no artigo […]

01/04/22

  • Publicações na mídia

O impacto das renúncias fiscais vale para estados e não para a União?

29 de março de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Todos sabemos que interpretar possui limites. Não se pode transformar um texto ao bel-prazer do intérprete. Como o Direito se utiliza da linguagem comum, natural, segue o mesmo parâmetro de interpretação, vinculada aos limites da ciência da norma, isto é, as normas infralegais precisam estar de acordo com o que dispõe as legais, e estas com a Constituição. Essa dogmática […]

01/04/22

  • Publicações na mídia

A inflação e os impactos da ausência de correção monetária

21 de março de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Em 1994 foi instituído o Plano Real, que acabou com a hiperinflação brasileira. Para os que não viveram aqueles tempos, basta lembrar que apenas no mês de março de 1990 foi apurada inflação de 80%. Entre 1980 e 1994 a inflação foi de 13 trilhões por cento! Inflação e correção monetária conviviam dia e noite naquele tempo. Inflação é a perda de valor […]

01/04/22

  • Publicações na mídia

Custos empresariais: tributação e juros versus renúncias fiscais e Refis

15 de março de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Estudar o Direito dentro de delimitadas caixinhas metodológicas nem sempre nos permite compreender a dinâmica dos fatos e visualizar a realidade concreta, sendo um desafio interligar várias áreas do conhecimento com essa finalidade. Tento fazer isso nas colunas semanais em que escrevo alternadamente nesta Conjur — coluna Contas à Vista (terças-feiras, sobre Direito Financeiro), que divido com Élida Graziane, e na coluna Justiça Tributária (segundas-feiras, sobre Direito Tributário), […]

01/04/22

  • Publicações na mídia

O ISS dos advogados e de suas sociedades

07 de março de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Um dos temas tributários mais destacados neste início de ano é o da cobrança de ISS das sociedades de advogados, fruto de uma desastrada modificação realizada pelo município de São Paulo através da Lei 17.719/21, que criou uma espécie de escala móvel para cobrança desse imposto. O Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), a OAB-SP e o Sinsa […]

01/04/22

  • Publicações na mídia

Reintegra: direito, incentivo ou benefício fiscal?

01 de março de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Na peça “Romeu e Julieta”, Shakespeare relata que as famílias dos dois jovens se odiavam havia séculos, porém eles se amavam, e, na inesquecível cena do balcão, Julieta diz a Romeu: “É só seu nome que é meu inimigo; seria o mesmo, se não fosse Montecchio [1]. Que é Montecchio? Não é pé, nem mão, nem braço, nem feição, nem parte alguma de homem […]

23/02/22

  • Publicações na mídia

O preço dos combustíveis e os projetos para redução de tributos

21 de fevereiro de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Um dos temas mais destacados atualmente no Congresso diz respeito à redução da tributação sobre o preço dos combustíveis. Existem três projetos em debate no Senado e a dúvida, que será respondida ao final deste texto, é: reduzir tributo necessariamente reduzirá o preço dos combustíveis? O primeiro projeto é uma PEC, proposta pelo deputado Christino Áureo, que acresce um artigo ao ADCT, […]

23/02/22

  • Publicações na mídia

Bolsonaro usa chapéu alheio para anunciar reajuste dos professores

15 de fevereiro de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Levante a mão quem for contra aumento de salário para professores, em especial os da educação básica (nível fundamental e médio). Aposto que ninguém levantará. Trata-se de uma medida justa e adequada para uma categoria sofrida, mal remunerada e desvalorizada, mas que é de suma importância para o futuro de nosso país. As crianças e adolescentes para as quais esses […]