SCAFF, Fernando Facury. Responsabilidade tributária extensiva a empresas de mesmo grupo econômico. In: MARTINS, I. G. da S. (coord.). Grupos econômicos. Porto Alegre: Magister, 2015. p. 745-759.

Resumo: Nas discussões jurídicas, são frequentes os casos em que problemas simples são apresentados de tal forma que, mediante retórica e muitas vezes com argumentação falaciosa que visa mudar seu enquadramento, tornam-se complexos ao extremo, levando a conclusões que negam valores básicos do ordenamento. Parece-nos ser 0 caso em debate. As razões adiante apresentadas pretendem (i) tratar da caracterização dos “grupos econômicos”, (ii) indicar os efeitos dessa caracterização para fins de sujeição passiva tributária e (iii) observar que outros argumentos usualmente utilizados sobre o tema, em verdade, são estranhos a ele, embora eventualmente possam vir a adentrar a seara de debate mais ampla. Ao final, em forma de conclusão, serão respondidas as questões propostas.