16 de julho de 2024

Tributação na Mineração (antes e depois da Reforma Tributária)

Promovido por: Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF

Participação: Roberto Duque Estrada, André Moreira, Andreia Tardin, Bruna Cunha, Lilian Souza, Renata Ribeiro, Adriana Brito, Fernando Facury Scaff, Leonardo Gandara, Rinaldo Mancin

Conteúdo:
O evento abordará os diversos tributos e royalties que impactam o setor minerário, incluindo a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), taxas de fiscalização, reconhecimento e uso de crédito de PIS/COFINS e ICMS. Será realizada uma comparação da tributação brasileira com a de outros países de tradição mineral.

Além disso, discutiremos os novos tributos criados pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e seu impacto na operação mineral, bem como as preocupações do setor. Também será feita uma retrospectiva das discussões políticas para a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e as expectativas de avanços no legislativo, especialmente em relação ao PLP 68/2024.

Acesso a programação completa do evento: site