02 de março de 2026

Banca de defesa de Doutorado

Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito

Área: Direito Econômico, Financeiro e Tributário

A cláusula pétrea federativa e o direito financeiro

Autor: Reinaldo Belli de Souza Alves Costa

Membros da banca:

Fernando Facury Scaff (Presidente);

Clemerson Merlin Cleve;

José Levi Mello do Amaral Júnior;

Humberto Bergmann Ávila;

Misabel de Abreu Machado Derzi;

Onofre Alves Batista Junior