• Capítulos de livros

A efetividade dos direitos sociais na jurisprudência do STF em matéria orçamentária

  • Direito Constitucional

SCAFF, Fernando Facury Scaff. A efetividade dos direitos sociais na jurisprudência do STF em matéria orçamentária. In: Sistema de seguridade no mundo: a dignidade humana está em primeiro lugar?. São Paulo: LTr, 2019. p. 205-215.

SCAFF, Fernando Facury Scaff. A efetividade dos direitos sociais na jurisprudência do STF em matéria orçamentária. In: Entre a justiça e a segurança jurídica: Estudos sobre o direito e a tributação em homenagem a Misabel Abreu Machado Derzi. Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2021. p. 233-249.