SCAFF, Fernando Facury; GUIMARÃES, Raquel Lamboglia. Aspectos financeiros e tributários do aporte de recursos públicos nas Parcerias Público-Privadas. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, Belo Horizonte, ano 13, n. 23, p. 29-43, mar./ago. 2023. DOI: 10.52028/RFDFE.v13.i23.ART02.SP.

SCAFF, Fernando Facury; GUIMARÃES, Raquel Lamboglia. Aspectos financeiros e tributários do aporte de recursos públicos nas Parcerias Público-Privadas. In: Temas de direito tributário nos tribunais superiores e administrativos – STJ e STF: estudos em homenagem ao ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria. São Paulo: Noeses, 2023. p. 695-715.

Sumário: Introdução – 1 O enquadramento financeiro e seus reflexos tributários do aporte público em PPPs – 1.1 Os diferentes significados de aporte – 1.2 Aporte público de capital entre o direito financeiro e tributário – 2 O projeto de Lei nº 7063-b, de 2017 – Conclusões –Referências.