15 de setembro de 2022

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

O governo de Jair Bolsonaro (PL) é responsável pela atual insegurança jurídica no país. E isso envolve a Zona Franca de Manaus (ZFM) com decretos que reduziram o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) no país sem excetuar os fabricados no polo industrial do Amazonas.

Para acabar com judicialização do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar favorável à ZFM, bastava o Ministério da Economia validar a lista dos produtos apresentada pelo Governo do Amazonas. Nela estão os produtos que não podem ter a alíquota alterada indevidamente.

É o que explica Fernando Facury Scaff, professor de direito econômico da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo (USP).

Em artigo publicado no portal do Conjur, Scaff diz que é preciso entendimento entre a Presidência da República, Ministério da Economia e Advocacia-Geral da União (AGU) para validar ou não a lista apresentada informalmente pelo Amazonas.

“Enquanto isso não ocorrer, o problema envolvendo a redução da alíquota do IPI referente aos produtos que também são produzidos na Zona Franca de Manaus não será resolvido. E a insegurança jurídica permanecerá nesse setor da economia”, afirmou.

No último decreto, por exemplo, o Ministério da Economia restaurou a alíquota de 170 produtos que correspondem a 95,65% do faturamento total da ZFM.

Fonte: BNC Amazonas