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Coisa julgada em matéria tributária: os impactos da decisão do STF

  • Direito Tributário

02 de março de 2023

Webinar promovido pelo Instituto de Estudos Tributários (IET)

Tema: oisa julgada em matéria tributária: os impactos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (Temas nº 881 e 885 de Repercussão Geral)

Mediadores:

Rafael Korff Wagner (Presidente IET)

Vanessa Marini Cecconello (Conselheira e Vice-Presidente – 3ª Seção do CARF)

Palestrantes:

Arthur Maria Ferreira Neto (IET)

Fernanda Donnabella Camano (Advogada)

Fernando Facury Scaff (Advogado)

Lana Borges (PGFN)

Paulo Mendes (PGFN)