Resumo: A obra busca uma abordagem que intercale o tema dos Direitos Humanos, em suas várias dimensões, com a necessidade arrecadatória do Estado para o cumprimento dos deveres que a Constituição lhe impõe. Assim, o trabalho não se cinge aos direitos fundamentais, mas também aos de 2a e 3a dimensões no âmbito dos direitos humanos.

Organizador: Fernando Facury Scaff
Editora Renovar, 2007