27 de novembro de 2023

24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira: Constituição, democracia e liberdades

Painel 4 – Federalismo: desafios e oportunidades

Presidente: Ophir Cavalcante Junior (Membro Honorário Vitalício do CFOAB)

Relator: Alessandro Rostagno (Conselheiro Federal/ES)

Secretário: Wellington César Lima e Silva (Subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República)

4.4 – Federalismo, equilíbrio fiscal e pisos remuneratórios nacionais

Palestrante: Fernando Scaff (Professor da USP)

Acesso a programação completa do evento: site