• Capítulos de livros

O estado de emergência financeira e o orçamento de guerra

  • Direito Constitucional

SCAFF, Fernando Facury. O estado de emergência financeira e o orçamento de guerra. In: THEODORO, Marcelo Antonio; SANTOS, Julia Natália Araújo (orgs.). Estudos avançados de direito constitucional: em homenagem ao professor Carlos Antônio de Almeida Melo. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2021. p. 170-194.