• Capítulos de livros

Direito à saúde e os Tribunais: Direito Financeiro, Reserva possível e escolhas trágicas

  • Constituição Federal do Brasil, 
  • Direito Constitucional

SCAFF, Fernando Facury. Direito à saúde e os Tribunais: Direito Financeiro, Reserva possível e escolhas trágicas. In: AVELÃS, António José; SCAFF, Fernando Facury. Os tribunais e o direito à saúde. 2.ed. rev. ampl. São Paulo: D’Plácido, 2024. p. 49-93.