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Questões Polêmicas do Regime Tributário de ISS das Sociedades Profissionais

  • Direito Tributário

SCAFF, Fernando Facury. Dos serviços de mediação, conciliação e arbitragem como serviços de advocacia. In: PINTO, Alexandre Evaristo; BRIGAGÃO, Gustavo; BARRETO, Paulo Ayres. Questões Polêmicas do Regime Tributário de ISS das Sociedades Profissionais. São Paulo: Quartier Latin, 2022. p. 215-232.

SCAFF, Fernando Facury. Da análise da constitucionalidade do art. 13 da Lei nº 17.719, de 26 de novembro de 2021, do município de São Paulo, que alterou a base de cálculo do ISS das sociedades de advogados. In: PINTO, Alexandre Evaristo; BRIGAGÃO, Gustavo; BARRETO, Paulo Ayres. Questões Polêmicas do Regime Tributário de ISS das Sociedades Profissionais. São Paulo: Quartier Latin, 2022. p. 389-411.