• Capítulos de livros

Sigilo bancário e fiscalização tributária: análise de constitucionalidade do art. 6º da Lei Complementar nº 105/01

  • Direito Tributário

SCAFF, F. F.; HABER NETO, M. Sigilo bancário e fiscalização tributária: análise de constitucionalidade do art. 6º da Lei Complementar nº 105/01. In: SCHOUERI, L. E.; BIANCO, J. F. (coord.). Estudos de Direito Tributário em homenagem ao professor Gerd Willi Rothmann. São Paulo: Quartier Latin, 2016.