20 de outubro de 2022
I Jornada de Direito Tributário
Comissão I – Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar.
Presidente: ministra Assusete Magalhães (STJ)
Relator: presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Edilson Nobre
Juristas: professores Heleno Torres e Fernando Facury Scaff, ambos da Universidade de São Paulo (USP)