SCAFF, Fernando Facury. Tributação, Livre-Concorrência e Incentivos Fiscais. In: Nusdeo, Fábio. (Org.). O Direito Econômico na Atualidade. 1 ed. Sâo Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, v. 1, p. 301-320.

Resumo: O objeto deste trabalho é analisar a correlação existente entre tributação e concorrência. Para ser mais preciso, 0 foco é investigar a relação entre isonomia tributária e isonomia concorrencial. Ou ainda, busca-se saber de que modo as alteracões na isonomia fiscal, sejam aquelas decorrentes de atos ilegais ou legais, afetam a isonomia concorrencial. Assim, demonstrar-se-a que a neutralidade econômica dos tributos sobre a determinada atividade pode ser alterada — e, em algum casos, até mesmo deve ser alterada —, respeitando sempre a isonomia concorrencial.