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Tributação Municipal

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20 de maio de 2022

Painel 24 realizado durante o VI Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro

Presidente de mesa: Daniel Marcelino

Palestrantes:

Alberto Macedo – ITBI: Principais Questões Constitucionais na Jurisprudência do STF Fernando

Facury Scaff – ISS nas Sociedades Profissionais – Recentes Alterações

Luís Eduardo Schoueri – ISS: Função da Lei Complementar Diante das Recentes Decisões do STF

Melina Rocha – Evolução do Conceito de Serviço na Jurisprudência do STF