Resumo: A autonomia financeira dos entes federados, elemento indispensável para caracterizar um verdadeiro estado federal, é esmiuçada neste livro em todos os seus aspectos. A adequada partilha de receitas, tanto no que se refere à distribuição das competências tributárias, quanto na divisão dos recursos por meio das transferências intergovernamentais, instrumento fundamental em qualquer federação moderna, também é abordada. Adequar a implementação das políticas públicas de forma justa e eficiente em um estado com várias esferas de governo é um desafio constante, como se vê neste trabalho, em que se analisam os diversos mecanismos pelos quais se pode chegar ao melhor resultado.

Coordenadores: Fernando Facury Scaff, José Maurício Conti e Carlos Eduardo Faraco Braga
Editora Conceito Editorial, 2010