Na contemporaneidade da Sociedade da Informação, as instituições democráticas vêm sofrendo severo desgaste. É evidente que a mídia convencional e os debates democráticos vêm sendo substituídos por ataques na internet, por discursos desconexos, por opiniões simplistas e por uma crise de desinformação que já abala os pilares do Estado Democrático de Direito. Este livro reúne artigos de pesquisadores e professores de Direito Financeiro, Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Filosofia Política […]

Este livro faz a análise jurídica dos royalties sobre petróleo, minério e energia sob os aspectos constitucionais, financeiros e tributários. Além dos aspectos teóricos sobre o tema, enfoca a cobrança e o rateio do montante arrecadado, o que interessa tanto a quem é obrigado a pagar como a quem recebe tais valores. Isso impacta as empresas mineradoras, as petrolíferas e as geradoras de energia hidrelétrica, obrigadas a tais pagamentos. Por […]

“Não é novidade que historicamente o Direito Financeiro e o Direito Tributário advêm de uma mesma matriz teórica, que é a Ciência das Finanças. O Direito Financeiro foi o que se apartou primeiro, seguido, mais recentemente, pelo Tributário. Isso demonstra sua proximidade, embora tenham autonomia didática em face de possuírem campos próprios e institutos específicos em suas áreas de conhecimento. Em algum momento esta proximidade se transformou em um muro, […]

“Ninguém é homenageado sem razão. Ademais, são trinta (30) anos de docência. Sábia e proficiente. Não só isso. A homenagem é para quem sabe engrandecer sua dimensão humana. Ao lado da paciência na discussão, da eficiência na transmissão de conhecimentos, traz ínsita uma figura humana excepcional. Plena de valores. Cheia de virtudes que são decantadas não só por seus colegas, mas por seus alunos, antigos e atuais. Unanimidade rara no […]

Resumo: Esta obra pretende ser uma referência para os estudos sobre pandemia, governabilidade e federalismo. Mais do que nunca, o debate federativo foi central no Brasil. A contida atuação do governo federal e o protagonismo dos governos estaduais e municipais atingiu níveis inauditos em nossa história. Enquanto a dívida pública explode e a confiabilidade dos mercados na condução macroeconômica do Brasil segue sob forte suspeita, os debates federativos se agravam […]

Resumo: Esta obra retrata a trajetória de 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta norma regulamenta as finanças públicas voltadas à gestão fiscal. Em sua essência, estão a imposição de limites e controles e o equilíbrio das contas públicas enquanto metas a serem alcançadas desde sua publicação em 2001. Ao celebrar seu aniversário, os preceitos desta lei enfrentam o desafio de concretizar a transparência e a eficiência na responsabilidade da […]

Resumo: Esta coletânea reúne diversos textos escritos na revista eletrônica ConJur envolvendo temas de Direito Tributário. A ótica é da defesa dos interesses dos contribuintes, sempre envolvidos em guerra fratricida com seus governantes que buscam o aumento da carga tributária, seja pelas vias normativas (legislativas e administrativas), seja pela via litigiosa (administrativa e judicial). São diversos os temas tratados, desde temas candentes ainda sob julgamento, como a questão do uso […]

Resumo: Reúne estudos dos mais renomados juristas e economistas brasileiros acerca das eternas reformas financeiras e tributárias que assolam o país, reformando ou deformando a CF de 1988, a depender da ótica de cada autor. Parece mesmo que existe um signo de eterna mudança ou de perene insatisfação dos grupos que assumem o poder com a governabilidade do país, no âmbito da arrecadação e do gasto público. Os artigos pretendem analisar […]

Resumo: Obra coletiva que debate temas contemporâneos sobre federalismo, inclusive sobre aspectos do federalismo fiscal, com análises críticas sobre os (des)caminhos federativos do Brasil. Contribui para um debate mais atento às realidades e diversidades regionais brasileiras, chamando a atenção que não basta repartir federativamente o poder, mas é preciso estar atento às finalidades de tal divisão. Espelha o estado de coisas atualmente existente no Brasil, presidido por uma intensa judicialização […]

Este livro trata da correlação entre direito financeiro, república e direitos fundamentais, analisando as normas jurídicas que regulam a arrecadação, o gasto, as renúncias fiscais e o endividamento público no Brasil, em sua síntese orçamentária. É necessário que exista um Estado Republicano e Democrático de Direito, a fim de que, na maior medida possível, os recursos sejam arrecadados de todos, conforme sua capacidade contributiva, e gastos em prol de todos, respeitando a prioridade […]