17 e 18 de novembro de 2022

IV CONGRESSO ANUAL DO CONSTATE

O FEDERALISMO BRASILEIRO ATUAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

14:45h Federalismo Fiscal e Separação dos Poderes

Fernando Facury Scaff (Professor Titular de Direito Financeiro da USP. Livre docente e doutor em Direito pela USP. Advogado, Sócio de Silveira, Athias, Soriano de Melllo, Bentes, Lobato & Scaff – Advogados). Reação e debates: Luciana Pontes de Miranda (Procuradoria da Fazenda Estadual)

Preside: Antônio Silvio Magalhães (Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)

Programação completa disponível no site