Artigo publicado na Revista Direitos Fundamentais e Justiça, n. 1 – out./dez. 2007

Resumo: O presente estudo tem por objetivo refletir sobre a relação entre a designada “reserva do possível” e o denominado “mínimo existencial”, na condição de critérios materiais para assegurar a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais, mais especificamente, na esfera do direito à saúde.