• Capítulos de livros

Controle público de projetos de infraestrutura

  • Direito Econômico

Resumo: O objetivo deste trabalho é apresentar as formas através das quais é exercido o controle interno e externo do Estado e como este se da sobre as obras de infraestrutura onde há participação de verbas públicas, seja através de subsídios, participação societária ou por renúncia fiscal.