• Capítulos de livros

O direito financeiro como um direito social e as cláusulas pétreas sociais

  • Direito Financeiro

SCAFF, Fernando Facury. O direito financeiro como um direito social e as cláusulas pétreas sociais. In: HIGA, Alberto Shinji; SOUZA JÚNIOR, Arthur Bezerra de; JUCÁ, Francisco Pedro; JARDIM, Eduardo (org.). Temas contemporâneos de direito público: estudos em homenagem ao professor Kiyoshi Harada. Rio de Janeiro, Flórida: Pembroke Collins, 2022. p. 212-227.