• Capítulos de livros

Federalismo e acesso à justiça: a legitimação das entidades de classe no controle concentrado de constitucionalidade

  • Direito Tributário

SCAFF, Fernando Facury. Federalismo e acesso à justiça: a legitimação das entidades de classe no controle concentrado de constitucionalidade. In: Repensar a justiça: estudos em homenagem à Ministra Assusete Magalhães. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2023. p. 67-89.