• Referências acadêmicas

Limites federativos à reforma do poder de não tributar

  • Direito Tributário

10 de dezembro de 2024

Banca de defesa de Doutorado

Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia

Limites federativos à reforma do poder de não tributar

Autor: Leandro Aragão Werneck

Membros da banca:

Paulo Roberto Lyrio Pimenta

Dirley da Cunha Júnior

Fábio Periandro de Almeida Hirsch

Fernando Facury Scaff

Tácio Lacerda Gama