Artigo publicado na Revista Acadêmica Faculdade de Direito do Recife, v. 89, n. 01, jan/jun. 2017

Resumo: O presente artigo busca investigar a legitimidade política da execução fiscal na seara da Justiça Federal. Em termos gerais, objetiva-se a apresentação de um panorama compreensivo da situação da execução fiscal na Justiça Federal de modo a explicitar os limites do modelo. Nesse sentido, lança-se a hipótese de que há uma crise de legitimidade no modelo de execução contra devedores de tributos. Primeiramente, perpassasse pela legitimidade política do instituto à vista do binômio justiça-eficiência. Em seguida, a situação atual da execução fiscal no tocante à dívida ativa da União é observada para, em sequência, constatar-se o esgotamento do modelo de execução fiscal vigente. A hipótese lançada é observada, no âmbito desta pesquisa, a partir da análise metodológica de referenciais empíricos colhidos pelo CNJ e pelo IPEA, nos anos de 2011 e 2013, ao lado também de ampla revisão bibliográfica. Assim, conclui-se que ela reputa-se verdadeira à luz do déficit de legitimidade política do modelo de execução de devedores de tributos, no âmbito da Justiça Federal.