23 de abril de 2025

MANAUS – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta terça-feira (23), o plano de trabalho da segunda fase da regulamentação da reforma tributária, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024. O plano, que foi lido e apresentado no último dia 2 de abril pelo próprio relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), vai orientar os debates no colegiado sobre esta etapa da reforma tributária.

No plano de trabalho são previstas quatro audiências públicas durante os dias 6, 13, 20 e 27 de maio. Os encontros deverão contar com a participação de autoridades do governo, representantes do setor público e especialistas da área tributária.

Tais audiências terão como foco temas centrais como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

As discussões servirão de base para o relatório final do senador Eduardo Braga, que será submetido à apreciação da CCJ e, posteriormente, ao plenário do Senado.

20 de maio – Disposições relativas a tributos estaduais
A terceira audiência discutirá a transição do ICMS e as normas gerais do ITCMD.
Participantes:

• Representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz);
• Fernando Facury Scaff, advogado e professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP);
• Fábio Lemos Cury, advogado e doutor em Direito;
• Representante da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB);
• Representante da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF);

Fonte: Amazonas Atual