• Aulas e conferências

A reforma da CFEM pela Lei nº 13.540/2017

  • Direito Tributário, 
  • Direito Minerário

Seminário de encerramento da disciplina de “Tributação e Mineração”, do curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, que discutiu O regime constitucional de imposições fiscais sobre a mineração, onde o prof. Fernando Scaff debateu sobre A reforma da CFEM pela Lei nº 13.540/2017.