Com o objetivo de ampliar o estudo do Direito Público, envolvendo, sobretudo, o Direito Financeiro e Constitucional em suas relações com a cidadania e o ideal democrático, será realizado o “I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO FINANCEIRO E CIDADANIA”, fruto de parceria entre a Universidade de São Paulo – USP, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, Instituto Rui Barbosa – IRB e Instituto de Direito Financeiro – IDFin.

O evento será realizado de forma presencial no TCEMG, nos dias 3 e 4 de novembro de 2022, no auditório Vivaldi Moreira, que fica na Av. Raja Gabaglia, 1305, bairro Luxemburgo em Belo Horizonte, e será transmitido ao vivo pelo canal do TCEMG no Youtube.

PAINEL 8

Presidente da Mesa: Conselheiro Durval Ângelo, TCEMG.

17h00 – Financiamento Eleitoral: Fernando Facury Scaff, Prof. Titular USP.

17h45 – CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO: Democracia e os ideais de 1988: Carmen Lúcia Antunes Rocha, Ministra STF.